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terça-feira, junho 27, 2023

Fizeram um empréstimo consignado em meu nome!!!

on junho 27, 2023

Um belo dia, Maria José, verificou que o valor de sua aposentadoria foi creditado a menor...ela acessou o "Meu INSS" e constatou abatimentos de parcelas de empréstimos bancários consignados em sua aposentadoria  no valor de r$ 30.000,00, que não foram realizados por ela!!!

Dirigiu-se então ao INSS onde lhe esclareceram que tinha documentação assinada por ela , autorizando os lançamentos!!

Ela entre surpresa e indignada reclamou que não tinha feito aqueles empréstimos consignados e exigia um estorno.

A atendente disse lamentar, mas não poderia cancelar empréstimos consignados realizados com bancos.  


Aconselhou-a a reclamar na Justiça através de um advogado.   

Procurou, então o Escritório Martinelli Advogados', que tem mostrado eficiência em resolver problemas desse tipo criado a consumidores.

Atendida pelo Dr. Mario Martinelli, advogado experiente, foi tranquilizada pois esse tipo de fraude é comum , sua resolução é trabalhosa, conforme o banco que aceitou o empréstimo consignado fraudulento, mas que no final a operação é revertida a até com direito a indenização por danos morais, que certamente estão envolvidos nesses casos.

Um exemplo dessa atuação, obteve a seguinte decisão do Tribunal de Justiça de SP  abaixo:

" Todavia, examinadas as circunstâncias e peculiaridades do caso, arbitro a indenização pelo dano moral não na extensão do pedido, mas, sim, considerada inclusive tutela de urgência para suspensão dos descontos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados da intimação do acórdão (Súmula nº 362, STJ), a que se agregam juros legais de mora da citação.

Presente o disposto na Súmula nº 326 do STJ e no art. 86, parágrafo único, do CPC, a ré pagará custas, despesas e verba honorária de 15% do total da condenação, que elevo, na seqüência do improvimento da apelação da ré, a 20% da mesma base de cálculo, por força do § 11 do art. 85 do CPC. Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso do autor e nego provimento ao recurso da ré." Apelação Cível nº 1002926-55.2021.8.26.0048 -Voto nº 51729

Assim, se você também for surpreendido (a) por empréstimos consignados indevidamente  lançados em sua aposentadoria, não se desespere, procure seu advogado com urgência

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sexta-feira, outubro 21, 2022

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA A PRAZO, PAGUEI E NÃO REGISTREI NO REGISTRO DE IMOVEIS.... E AGORA?

on outubro 21, 2022

 Comprei uma casa direto do proprietário. Fizemos um compromisso de compra e venda. Dei uma entrada  e o saldo em 60 longas prestações...paguei todas!


Agora quero transferir a casa para o meu nome no Registro de Imóveis e os vendedores , brigando entre si, se recusam a passar a escritura definitiva.

Vem ano, passa ano e nada!

Tem casos de pessoas que ficam com o compromisso quitado na gaveta por longos anos,  recentemente assumimos m caso de compra feita há quarenta nos atrás!

Como eu faço, é a pergunta do cliente !!!!?

O primeiro pensamento que vem é o do usucapião.

Sim, conforme o prazo, é cabível esse remédio legal.

Mas sem duvida é muito  caro, demorado e burocrático, mesmo na versão extrajudicial.

Então optamos pela Ação de Adjudicação Compulsória prevista em nossos Códigos Civil e  Processual.

Eis a petição inicial :

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DE

 

 

MARIA JOSÉ, brasileira, viúva, do comércio, portadora da cédula de identidade RG nº ----------, inscrita no CPF/MF sob o nº ----------------, residente e domiciliada na Rua ---------------------  por seu advogado,  vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos arts. 497 e 536 do Código de Processo Civil, arts. 16 e 22 do Decreto-Lei 58/1937 e arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil, propor a presente:

             AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Contra:

  1. A___________, brasileiro, advogado, casado, e sua mulher B___________, ambos portadores do CPF ----------- com endereço na _________________

 

  1. B---------------- , brasileiro, aposentado , RG ___________ e sua mulher ______________ , brasileira, do  lar, RG ____________CPF ____________, com endereço à ___________________________

 

  1. ESPOLIO DE C, representado por sua inventariante __________supra qualificada.

 

pelos fundamentos de fato e de direito que passa  a expor:

A  Requerente adquiriu dos Requeridos  o imóvel constituído pelo lote nº   , da quadra, do Loteamento______ no Município de ________, SP, com a área de 1.000,00 m2 ,  forma irregular, com demais características e confrontações constantes da Contrato de Compromisso de Compra e Venda ora juntados.

O referido contrato foi registrado no Registro de Imóveis da Comarca, junto à Matricula_____, protocolado sob o nº ____, de 24/10/78.

A ORIGEM DO TERRENO

O lote de terreno acima mencionado foi originariamente adquirido de loteamento registrado sob o nº na matricula ___ em área maior, do Registro de Imóveis de __________________

Em seguida, os Requeridos firmaram compromisso de compra e venda de forma irrevogável e irretratável com a Autora, pelo valor de Cr$___________ (______________o mil, duzentos e cinquenta cruzeiros) sendo pago da seguinte forma:

a) Cr$ ___________ como sinal e principio de pagamento,

b) Cr$ _____________ divididos em 60 prestações mensais e sucessivas de Cr$___________ vencendo a primeira 30 dias após a assinatura do contrato.

O preço foi totalmente pago, conforme recibos em anexo.

Nesse interregno, a Autora tentou por diversas vezes, pessoalmente e por advogados, obter a lavratura da escritura definitiva.

Necessitando, agora,  recuperar o investimento feito para suplementar seus recursos de aposentadoria, não resta outra alternativa à  Requerente, senão a propositura da presente ação.

É fato inconteste que a ausência de parte dos recibos não impedirá a lavratura da escritura definitiva, EIS QUE, de QUALQUER FORMA, estão mais do que prescritos.

Não há qualquer pendencia judicial de cobrança dos referidos valores nos Fóruns de ________, ou ____ ,  onde reside a compradora.(certidões anexas)

Os impostos estão perfeitamente quitados. (certidão negativa de débitos anexa)

DO DIREITO:

Não resta dúvida, quando ao direito da Requerente, em obter a Escritura Pública Definitiva do Imóvel, assinada, eis que pagou integralmente o preço.

Patente também, é a obrigação dos Réus em lavrar,  depois de mais de quarenta anos, a escritura definitiva.

Então, tendo em vista a negativa da outorga do título translativo da propriedade da Requerente, se faz necessário a invocação da tutela jurisdicional para adjudicar-lhe o imóvel, como determinam os artigos 497 e 536 do Código de Processo Civil em com consonância com os arts. 1.417  e  1.418  do Código Civil

Jurisprudências:

Adjudicação compulsória. Bem imóvel. Procedência. Irresignação recursal. Desacolhimento. Obrigação de adjudicar o bem expressamente assumida em instrumento particular de cessão de posição contratual de compromisso de compra e venda de bem imóvel. Quitação do preço comprovada (art. 373, I, do CPC/2015). Cadeia sucessória entre os cedentes do compromisso comprovada. Transmissão dos direitos sobre o imóvel que se dá no momento da morte do titular (saisine). Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1009701-30.2016.8.26.0576; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2020; Data de Registro: 11/03/2020)

Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Inconformismo da autora. Bem adquirido pela autora dos pais da ré, falecidos. Compromisso de compra e venda de 1971. Prova de quitação anterior ao falecimento dos vendedores. Demonstração da propriedade do bem por transcrições do CRI de São Vicente. Foi, inclusive, expedido alvará no inventário dos bens deixados pelo vendedor para que fosse outorgada a escritura aos compradores, alvará à época que não foi cumprido no prazo. Ausência de óbice à adjudicação. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1005797-76.2014.8.26.0477; Relator (a): Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2020; Data de Registro: 11/03/2020)

Como se observa é patente o direito da Requerente.

Tendo sido impossível ao Requerente, localizar os Requeridos e seus cônjuges, para que outorguem a escritura definitiva de compra e venda , e tratando-se de imóvel loteado, nos termos do Dec.-Lei nº 58/37, após a citação dos Requeridos e seus cônjuges  por editais, supridas as demais exigências legais dos Registros Públicos, diante da prova feita neste ato, com os inclusas recibos de pagamentos no valor de Cr$6.850,00   (docs. anexos), é de esperar de V. Exa. o suprimento jurídico, para o fim de ser adjudicado o imóvel descrito, à Requerente, por ser de direito e de justiça.

ISTO POSTO

Requer:

I. Seja, deferido que a citação dos réu seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do Código de Processo Civil, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do Código de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do Código de Processo Civil), 

II. Se não localizados sejam as  citações efetuadas , por editais, na forma dos artigos 256, II e 257 do CPC;

II. Seja, após, julgado procedente o presente pedido de Adjudicação, em que conste as exigências legais da Lei dos Registros Públicos, para o fim de matrícula do imóvel junto à Circunscrição Imobiliária competente.

III. Sendo contestado o pedido, sejam o Contestantes, condenados ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado de 20% sobre  valor  atribuído à causa e demais cominações legais.

 IV. Requer ainda, não cumprida a obrigação dentro do prazo estabelecido, V. Exa. lhes supra o consentimento, concedendo a adjudicação compulsória.

Requer igualmente, a procedência total do pedido, com  a condenação dos Réus ao pagamento das custas processuais e honorários profissionais.

Requer, finalmente, tramitação prioritária, eis que a Requerente completa 80 anos, mês de novembro próximo.

Para provar o alegado, serve-se o Autor das provas documentais anexadas.

Dá-se à presente o valor de R$__________, correspondente ao valor venal do terreno conforme certidão da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

                   _____________, 10 de ______ de 2022

 

                        Advogado de Defesa

                            OAB/SP 

E assim, se revolve a pendência de forma tranquila e segura!



quarta-feira, agosto 31, 2022

SEGURO DE DOENÇA GRAVE EM APOLICE DE VIDA

on agosto 31, 2022

 Você é cliente de um grande Banco, tem bom relacionamento com seu gerente...logo ele - ou ela - lhe oferece um excelente negocio : UMA APOLICE DE SEGURO DE VIDA!!


Então você tenta escapar porque já tem uma apólice ou porque não tem preocupação com a morte...então vem um argumento interessante :

-" Nosso seguro de vida é especial pois cobre também DOENÇA GRAVE, afinal pode acontecer com qualquer um e quem for acometido com doença grave terá muitos problemas e gastos."

" - Nosso seguro tem clausula de cobertura para DOENÇA GRAVE!!!"

Aí você pensa...puxa essa cobertura para DOENÇA GRAVE é realmente interessante...pois nessa situação todos precisamos de recursos extras...

Vamos fechar!

Assim, se você tiver apólice de seguro de vida vendida por seu gerente de conta, verifique se consta a cobertura DOENÇA GRAVE .

Na incidência do mal, prepare-se para a luta, mas não desista de seus direitos.

Recorra à Justiça! Fale com conosco, podemos ajudar.

Entre em contato 



quarta-feira, junho 29, 2022

NOVO GOLPE : PONTOS DO LIVELO

on junho 29, 2022

 Os bandidos são espertos e bem informados. Agora estão abordando pessoas  que tem o sistema LIVELO de pontos de fidelidade, como esses do site da livelo.com.br :

Ganhe mais pontos com ofertas do Aniversário Livelo.

Os parceiros que você já conhece e compra, agora, com ofertas exclusivas! É só comprar a partir dos nossos links para juntar pontos e usar como quiser!

Aproveite o aniversário Livelo e escolha sua próxima viagem. Troque pontos por passagens, hotéis e muito mais!



Conforme a pessoa participante do programa faz compras em lojas parceiras, vai acumulando pontos como nos cartões de crédito.

Pois bem, os marginais descobrem o telefone do participante e mandam SMS como êsse:

TUDO FALSO!

Se vc clicar no link eles pedem o código de sua agencia e conta.
 
Então mandam uma mensagem pedindo para voce digitar sua senha, já em formato do seu banco, igualzinho, cores tudo.

Aí , como não podia deixar de ser pedem os dados de seu cartão para creditarem milhas correspondentes aos pontos.

Feito isso, eles vão sugar os valores de sua conta e os limites do seu cartão!

Beleza não?

A Livelo adverte sobre as fraudes e orientam o cliente como bloquear o numero do telefone dos picaretas.

Mande uma foto do sms para abuse@livelo.com.br, que eles orientam como bloquear esses SMS fajutos.

E boa sorte! 







terça-feira, maio 31, 2022

JÁ PASSEI O PIX....

on maio 31, 2022

Esta semana uma cliente dona de lojas ligou para o escritório nervosa e muito aborrecida pois a gerente de uma loja da rede caiu no golpe do PIX falso.

PIX falso??? mais uma da bandidagem ???

Sim....o malandro entra na loja, vestido adequadamente, faz uma compra de aproximadamente R$2.000,00 e pergunta se pode pagar com PIX.

Claro disse a gerente interessada na boa venda.

Passe o whats da loja para eu transmitir o comprovante...pediu o cliente...

Passados os dados da loja para o "cliente" ,  minutos depois a gerente recebeu o comprovante....

Entregou os produtos e lá se foi o "cliente"...

Só que o valor não entrou na conta da loja!!!

Claro! O comprovante era falsificado....

Perda total! 

Mais um caso de policia!!!





Moral : CONFIRME A ENTRADA DO VALOR NA CONTA ANTES DE LIBERAR A MERCADORIA  !!

quarta-feira, maio 04, 2022

INVENTARIO, DOLOROSO, DIFICIL, MAS NEM SEMPRE.

on maio 04, 2022

 A DOR PARA ÊLE ACABOU. 

    PARA A FAMILIA...  AINDA NÃO. 

        TEM O INVENTARIO PELA FRENTE...



No dia seguinte, as emoções desgastadas pela dor e pela saudade, começam a ser substituídas por preocupações mais praticas.

Entram em cena pensão por morte, saldos bancários, propriedades, gastos com o inventário, enfim disputas familiares, irmão contra irmão, todos desconfiando de todos e jogo de empurra das despesas para o colo da viúva meeira,💣

Afinal como decidir o que fazer?

Inventário judicial ou extrajudicial?😕

A primeira analise é verificar as condições legais de cada opção.

Tem herdeiros menores ou incapazes?  Não pode ser extrajudicial.

Os herdeiros estão em desacordo sobre a partilha?  não pode.

O falecido deixou testamento? não pode.

Tem bens no exterior ? Também não pode.

Definido que há viabilidade do inventário extrajudicial ? Ótimo !!

É muito mais rápido. Pode ser concluído em poucas semanas abreviando a ansiedade e o desgaste da família.😄

Mesmo assim, imprevistos podem ocorrer no extrajudicial, porém o inventariante escolhido pelos herdeiros e junto com estes, podem trabalhar em conjunto com o advogado e solucionar rapidamente essas questões.

Simplesmente porque tudo é discutido diretamente entre as partes com a coordenação de um bom e experiente advogado.

O trabalho de localização de ativos em bancos é facilitado com a expedição de ofícios pelo Cartório aos Bancos, sem necessidade de alvará judicial.

O Cartório pode também providenciar as certidões necessárias, as planilhas do ITCMD e , depois , se tiver imóveis, o registro no cartório de registro de imóveis.

Pode-se combinar data, hora e local com o escrevente de um tabelionato de notas e a assinatura será feita com todo o conforto e na conveniência dos interessados.

Pronto, está feito o Inventário!✌

Porém, de repente pode surgir um (a) terceiro (a) pleiteando participar da partilha, alegando, por exemplo, ter tido uma união estável com o (a) falecido (a).

Esse fato inviabiliza o inventario extrajudicial pois o dissenso entre herdeiros deve ser decido pelo Juiz.

Se tiver herdeiros menores e incapazes, ou testamento, ou bens no exterior, a saída é o Judicial.

Aí alguém pode perguntar : Inventário ou arrolamento?

O arrolamento é uma forma teoricamente mais simples do inventario judicial.

O arrolamento é uma forma mais simples de inventário. Quando a totalidade dos bens for inferior a 1000 salários mínimos, é feito o arrolamento, por determinação legal (artigo 664 do CPC)

Porém como as condições - exceto no item valor - são idênticas ao extra judicial, esta será a opção natural.

Pergunta-se :  é necessário contratar advogado? Por quê? Se eu vou fazer o inventário extrajudicial?

Esclarecemos que a determinação de que é imprescindível a contratação de um advogado decorre da Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil, artigo 610 que no parágrafo segundo determinou: “O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.”

Além disso , o advogado acompanhará todo o processo em ambas as possibilidades.

No extrajudicial pode haver questões paralelas importantes como o caso de que o falecido vivia em união estável informal, como incluir a companheira no inventário?

E se companheira for ainda oficialmente casada com outra pessoa?

E se houverem outros falecidos na linha sucessória sem inventario de bens?

E se os herdeiros forem de linhagem distinta, pais ou mães diferentes?

E se houverem bens ainda sob compromisso de compra e venda?💭

Ou se houver posses de bens, sem documentação?

Ou se os herdeiros, por questões de filiação, tiverem quinhões diferentes, pode-se equalizar?

Enfim, um inventário seja judicial ou mesmo extrajudicial, pode apresentar  questões que vão exigir a assistência de um bom advogado, com certeza.

Assim, nem sempre as coisas correm pacificamente no Inventário.  

Melhor dizendo raramente o inventário transcorre pacificamente.

Assim, a primeira providencia dos herdeiros é a escolha de um advogado que os represente profissionalmente.👔

Feito isso, é seguir em frente com paciência e harmonia, até por respeito à memoria do "de cujos".

Boa sorte!!

Dr. Mario Arcangelo Martinelli




segunda-feira, dezembro 27, 2021

GOLPE DA MULTA DO BANCO CENTRAL SOBRE CHEQUE DEVOLVIDO

on dezembro 27, 2021

MULTA DO BANCO CENTRAL SOBRE CHEQUE SEM FUNDOS

Hoje recebi no escritório a consulta de uma cliente assustada pois estava sendo AMEAÇADA  por  uma empresa de cobranças de que seria  protestada por  uma multa devida ao Banco Central, pela devolução de um cheque sem fundos!

A multa era calculada pelo valor do cheque, mas poderia ter uma desconto de até 90% se fosse paga imediatamente.

Quantos incautos tal golpe já lesou?

Os golpistas mandam mensagens assustadoras...POR EMAIL, WHATSAPP e
TELEFONE!

Agora fica a pergunta : quem informa os dados dos cheques fundos aos golpistas?

Quem informa os dados dos emitentes  desses cheques eventualmente devolvidos por falta de fundos?

De posse dessas informações, o golpista tem acesso ao CPF da vitima e daí ao endereço e telefone é um pulo fácil.

Nossa orientação:

  • O Banco Central não faz esse tipo de cobrança.
  • Entre em contato com o banco ou instituição financeira que forneceu o talão de cheques.
  • Não faça nenhum pagamento .
  • Peça ao gerente de sua conta que consulte o Relatório de Cheques sem Fundos (CCF)

 Quando ocorrer qualquer cobrança, consulte seu advogado para verificar sua legitimidade, pois os vigaristas usam de alguns dados verdadeiros (existe mesmo a anotação do cheque sem fundos) para montar o golpe.


                                        

 
                                  Dr. Mario Martinelli
                                       OAB/SP 27.588
             50 ANOS ATUANDO COMO ADVOGADO DE DEFESA

 

quinta-feira, junho 10, 2021

Advogado de Defesa : os Bancos brasileiros estão colaborando na pandemia?

on junho 10, 2021

 

Advogado de Defesa x  Bancos


A relação Banco X Cliente, no divã.


Dr. Mario Martinelli, conhecido como Advogado de Defesa , é especializado na luta contra abusos dos gigantes financeiros, tão desigual como Davi e Golias.

Consumidor (pessoas físicas e empresas) x Bancos.

Diferente do que aconteceu no relato bíblico, no mundo real,  as forças precisam ser equalizadas.

É onde entra em campo  o advogado especializado em direito bancário, para coibir abusos e defender execuções e cobranças predatórias!

Chame ajuda nas suas discussões bancárias, não seja intimidado pelo poder e tamanho do Banco , seu oponente.

Um dia vocês foram parceiros, mas de repente você se depara com um predador disposto a tudo para cobrar aqueles juros que não tem igual no mundo.

Não se abata, faça valer os seus direitos de consumidor!

O que se constata hoje é banco TIRANDO PROVEITO DA CRISE!

DE FATO, reduziram o numero de agencias, de funcionários, reduziram os horários de atendimento, empurram clientes para o atendimento virtual através de uma central eletrônica com incansável e complicado numero de opções.

E as filas enormes, de virar quarteirão, para atendimento em apenas 3 horas de expediente!

E quase sempre sem resolver as questões e duvidas!

E as taxas??? Continuam absurdas! Cobram em um mês duas ou três vezes a taxa que pagam em um ANO! 

Vejam no podcast uma analise abalizada sobre o tema!


https://open.spotify.com/episode/5mMEtxaU4ooeHKOPJgBuja?si=a0e69ab560a0482e

Sobre

Um espaço para abordar temas de interesse na área legal. Quem preferir pode entrar em contato reservadamente pelo formulário ou por email.

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