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quinta-feira, outubro 25, 2012

SANGUESSUGAS BANCÁRIOS : JUROS E TARIFAS ILEGAIS

on outubro 25, 2012
Fico abismado com a ganancia dos bancos brasileiros. Uma cliente me apresentou um extrato de cartão de crédito com juros de 17,10% ao mês!!!

Ou seja a cada 10 dias ganham o juros equivalente a um ano de juros legais. E é juros sobre juros. É uma avalanche .

Ou melhor, são sanguessugas a exaurir o povo brasileiro.



Mas vejam no caso abaixo o que pode ser feito.



Dr. Mário Arcangelo Martinelli, boa tarde!

Gostaria de saber se você entra com processo de revisão de Juros, financiei um automóvel pela BV Financeira já faz um ano, e pago um valor alto de prestação.

José Maria


Caro José Maria

As disputas judiciais são, na maioria das vezes, de resultado incerto, com diferentes graus de probabilidade de sucesso.

Aquele ditado "cada cabeça, uma sentença" é verdadeiro.

Os juízes tem sempre opções de entendimento cuja escolha pode ou não resultar em sucesso em uma ação.

No seu caso, analisando seu contrato, temos :

TAXAS ILEGAIS :

Tarifas de Cadastro, de avaliação do bem e registro de contrato, no valor total de R$884,37.

Chance de devolução, com correção pelos juros do contrato : 80%

Chance de devolução em dobro : 50%

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE 12% :

Se foi cobrada em algum atraso, temos as mesmas chances acima.

TAXA DE JUROS DO CONTRATO

A taxa indicada de 2,13% ao mês não pode ser considerada abusiva, já que está na média de mercado quando foi contratada.

O que encarece o custo final é a aplicação da tabela price, ou capitalização, que no seu contrato não é explicita, mas está subentendida na taxa anual indicada.

O Pres. Lula, quando assumiu o Governo pela primeira vez, ATENDENDO AO LOBBY BANCÁRIO, aprovou uma Lei que permite essa cobrança em contratos feitos sob a modalidade de CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO, como o seu.

São essas medidas, feitas sem alarde, que prejudicam milhões de brasileiros e permitem essa ganância dos bancos, sem similar no mundo. (Porque será que o Congresso e o Presidente "Operário" fizeram isso?)

Muito bem, deixando as questões humanas e políticas de lado, a chance de revisão desse encargo é muito reduzida, em função da tal lei. Algo como 10% de chance de sucesso.

Existem "empresas" anunciando essa facilidade, mas o objetivo delas é ganhar os honorários e depois deixar o problema por conta do consumidor, aumentando-lhe o prejuízo.

Então, a melhor opção no seu caso seria propor uma ação pelo Juizado Especial Cível pedindo as devolução das tarifas indevidas, corrigidas e em dobro, bem como eventuais "comissões de permanência".

Nesta opção, não há custas iniciais.

Serão cobrados 3% sobre o valor pedido apenas se a sentença for negativa e tivermos que apelar.

Abraço,

Mario Arcangelo Martinelli
Advogado
OAB/SP 27.588
Tel. 011 98313 3940

segunda-feira, fevereiro 07, 2011

VENDA CASADA, PODE?

on fevereiro 07, 2011
Caro Dr.Mario, visitei o blogger ADVOGADO DE DEFESA e li sobre a sua luta contra os bancos, eu tambem ja trabalhei em dois bancos há muito tempo ( e ficava revoltado contra os abusos e excessos cometidos), hoje o meu interesse é em advogar contra os bancos, gostaria  saber quais são os tipos  ações que podem ser usadas, e se o colega sabe se existe uma ação contra bancos no que diz respeito a cobrança seguro embutido no empréstimo ou financiamento, ouvi dizer que é inconstitucional e é possivel receber  volta, se puder me ajudar me responda, moro em itapoá-sc., obrigado e tenha uma semana abençoada,

Dr.José Maria.  


Prezado José Maria,

A Venda Casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90).

O consumidor não pode ser compelido a adquirir aquilo que não quer, e deve exigir a venda do produto ou a prestação do serviço de acordo com aquilo que deseja.

A revisão do assunto da área civil deve ser pleiteada através de Ação Ordinária, Revisional.


Abraço !

Mario Arcangelo  Martinelli
   Advogado
 OAB/SP 27.588


terça-feira, janeiro 04, 2011

E A TAXA DO CONTRATO ESTÁ CORRETA?

on janeiro 04, 2011
Bom dia Dr. MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Adquiri um empréstimo pessoal no Banco Santander, no qual eu sou cliente.

Mas estou querendo reduzir o valor das parcelas do mesmo, e pesquisando pela internet, encontrei o seu blog e resolvi entrar em contato para, quem sabe o Sr. me ajudar.

O limite contratado do mesmo foi de R$ 6420,00. Já paguei 9 prestações de R$ 309,63, com taxas de juros de 3,90% a.m. O saldo devedor fica em R$ 6742,88. Mas fazendo um cálculo => 60 prestações de R$ 309,63, tenho um total de R$ 18577,80. Acho que deve ter algo de errado nesse empréstimo.

Aguardo retorno deste, se possível.

Grato!

José Maria


Bom dia, caro José Maria.

Realmente, pelo valor da prestação que vc está pagando a taxa efetiva é de 4,4739% ao mês.

Verifique no contrato se tem outras despesas incluídas e impostos.

Mas mesmo os alegados 3,90% ao mês (58,27% aa) é uma taxa altíssima, se considerarmos a taxa que os bancos pagam para captar dinheiro junto a clientes que chega ao máximo de 10,75% aa, e na média fica em torno de 5% aa.

Entretanto, a sociedade brasileira ainda está acostumada a esses juros altíssimos e conta com a leniência do Judiciário, que pouco se preocupa com isso, pois a maioria dos Juízes também está acostumada a essas taxas e pior, entendem que se vc assinou o contrato, aceitando, agora tem que pagar.

O mesmo Santander, na Espanha, não cobra mais de 10% aa para emprestar a seus clientes espanhóis...

Enfim, o que você pode fazer :

1) Vc assinou contrato em branco, como OS BANCOS costumam exigir?

Caso positivo, vc pode pedir a imediata redução dos juros, pois vc não concordou com a taxa cobrada.

2)Vc assinou o contrato preenchido , regularmente ?

Então só resta a questão da diferença entre a taxa indicada (3,9% am) e a que lhe está sendo cobrada (4,47% am).

3) De qualquer forma, se vc tiver condições de levantar um empréstimo consignado (desconto em folha), vc poderá levantar fundos muito mais em conta e liquidar antecipadamente essa divida caríssima.

Para as situações dos itens 1 e 2, vc pode recorrer ao Juizado Especial (pequenas causas) mais próximo de vc e, oralmente, sem advogado e sem pagar custas, entrar em discussão com o Banco.

Precisando de informações adicionais, disponha.

Feliz 2011!

MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Boa tarde Dr. Mario Martinelli.

Conforme sua resposta, esse meu empréstimo se encontra na 2º situação.

Recorrendo ao Juizado Especial, seria uma boa alternativa?


Agradeço a compreensão, JOsé Maria


Seria sim, pelo menos vc tem uma diferença de taxa a discutir ou a ser esclarecida.

Pode pedir também uma redução da mesma em Juizo, às vezes pode funcionar.

Vale a pena tentar, afinal vc vai conviver com isso pelos próximos quatro anos...

Mario Arcangelo Martinelli


sexta-feira, novembro 27, 2009

REVISIONAL CONTRA BV FINANCEIRA

on novembro 27, 2009

Atendendo ao pedido de um colega advogado de Minas Gerais, segue abaixo uma inicial de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta contra a BV Financeira.


Precisamos divulgar a conceituação de abuso nas taxas praticadas pelos Bancos e Financeiras, pois o povo brasileiro - e os nossos juizes se incluem - acham "normal" uma taxa de juros de 3 ou 4% ao mes.


Ora, se a taxa que os Bancos pagam aos investidores _ quando pagam - é em torno de 8% ao ano, emprestando a 4% ao mês, em dois meses recuperam os custos do dinheiro pelo prazo de um ano !


Esse é o principal ponto a ser firmada jurisprudencia : a abusividade da taxa de juros e depois, a abusividade de muitas outras clausulas dos contratos de financiamento, estas mais fáceis de serem reconhecidas em juizo.


Vamos à luta !


MARIO ARCANGELO MARTINELLI


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL ____________ DA COMARCA DE __________.










xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxxxxx, portador do RG no. xxxxxxxx, SSP/MG, inscrito no CPF sob o no. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxMG,neste ato vem, respeitosamente à presença de V. Exª, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa (doc. 01), propor,  sob o rito ordinário,  a presente

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA


Em face de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede à Avenida das Nações Unidas, no. 14.171, Vila Gertrudes, CEP 04794-000 - São Paulo - SP, nesta capital de São Paulo, CEP 05423-901, inscrito no CNPJ sob o no. 33.700.394/0001-40, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:


DOS FATOS 

O AUTOR, visando adquirir um veiculo para seu uso pessoal, firmou com a Requerida um contrato de financiamento, em xxxxxxxx de 2007, de no. xxxxxxxxxxxx, cujo objeto é um veiculo xxxxxxxxxx, Placa xxxxxxxxxxxx. (doc.2)

Ao assinar os documentos de contratação, foi-lhe informado que as taxas de juros seriam as melhores de mercado, tendo em vista tratar-se de financiamento de veiculo.

Decorrido algum tempo, o A. recebeu em sua residência o bloco (carnet) contendo as 36 prestações mensais a serem pagas. (anexo cópias da 1ª. e da ultima parcela – doc. 3).

Percebeu então, que a somatória das parcelas representava um aumento de R$xxxxxxxxxxx, de vez que o valor financiado foi de R$xxxxxxxxxxxx.

Na prática, percebeu um acréscimo de 48,18%, para um prazo médio de 18 meses, face ao pagamento mensal do valor financiado, o que significa uma taxa anual de 32,12%.

Essa taxa, ao contrário de suas expectativas, nada tem de módica, muito pelo contrario, representa 267% da taxa básica de juros sancionada pelo Banco Central do Brasil que é de 8,75% aa., ou seja 0,7015% ao mês.

Pior, apontadas no boleto de pagamento estavam a taxa de R$xxxxxxxx por dia de atraso mais a multa de R$xxxxxxx fosse qual fosse o prazo do atraso.

Ora, R$xxxxxxx por dia, representam R$xxxxxxx por mês, sobre o valor da parcela que é de R$xxxxxxx, como dito acima, traduz uma taxa de juros de 11,99 % ao mês, a título de mora !!!!

Somada à taxa do contrato, que é de 2,73% a.m., o ônus vai a 14,72% ao mês. 

A multa de R$xxxxxxxx, representa , é verdade, 2% sobre a parcela.

Porém na mágica alquimista das instituições financeiras, essa multa pode ser cobrada a partir de um dia de atraso, o que, na sua ocorrência, significa que o incauto mutuário pagará adicionais 24% aa. sobre o saldo devedor já acrescido, inflado, pelos juros, se atrasar 30 dias.

Se o atraso for de um dia, têm-se que essa multa, cobrada sobre um dia de atraso significará o percentual de 60% no mês (2% x 30)!!!

Não satisfeita, a R. ainda cobra, ilegalmente, do A., mais  R$3,90, ao mês, a titulo de taxa de cobrança, ou seja , acréscimo 1,14% de custo anual.

É juros, sobre juros, sobre juros.

Questionada a R. em sua central de atendimento, foi informado ao A. que todas as taxas eram previstas no contrato de adesão.

Solicitou então o A. que lhe fosse fornecida uma cópia do referido contrato.

Essa cópia nunca chegou às mãos do A.

Por essa razão, o A. suspendeu o pagamento do financiamento a partir da parcela x/36, buscando uma adequação amigável das condições impostas no contrato de adesão.

Não obteve sucesso. Pelo contrário, foi incluído no cadastro de inadimplentes da SERASA e do SPC.

Por força disso, nada mais resta ao A. do que recorrer às colunas da Justiça, para obter um justo equilíbrio nessa relação contratual totalmente desigual e abusiva por parte do lado economicamente mais forte, muito mais forte e poderoso.

A taxa correta a ser aplicada em financiamentos do tipo sub judice seria 8,61% aa.

Esta taxa é a aplicada para negócios de bancos para bancos, ou seja, quando sobram recursos em um banco ele os repassa para outro banco cobrando abaixo da taxa que o Banco Central sancionou como taxa básica que é de 8,75% aa. (Taxa SELIC) (doc.4).

Porém, ao captar depósitos dos poupadores brasileiros, os Bancos pagam sempre abaixo da taxa CDI, pela qual repassam para outros bancos.

Assim é que através de Depósitos à Vista, Certificados de Depósitos, Fundos de Investimento, Caderneta de Poupança e Títulos de Capitalização, entre outros instrumentos que se comunicam dentro dos conglomerados financeiros, os custos de captação de dinheiro ficam bem abaixo da referida taxa do CDI. 

Especialistas estimam que esse “mix” de captação proporcione aos bancos um custo inferior a 50% da taxa do CDI.

Ou seja a R., integrante do conglomerado Financeiro Votorantim, captou recursos a uma taxa média de 4,30% aa.

Claro! se os bancos passam recursos para seus concorrentes a 8,61% aa. (taxa do CDI), é evidente que não o fazem por diletantismo ou por caridade, mas sim porque essa taxa já lhes proporciona um bom lucro !

Haja vista que a R. e seu associado Banco Votorantim tinham aplicações no montante superior a R$ 2,8 bilhões na modalidade CDI., conforme balanço encerrado em 31.12.2008. (doc.5)

No entanto, ao emprestar recursos para o A. a R. cobrou 33,26% (sem considerar os incríveis custos de mora).

Ora, então o Banco Réu cobrou contratualmente 7,80 vezes o quanto lhe custaram os recursos. !!!

Bem disse Marcos Cintra (*) -  “A sociedade já se convenceu que o problema da agiotagem praticada pelos bancos no Brasil tem muito a ver com a diferença entre o que eles pagam aos investidores e o que cobram de seus clientes. Não é a toa que os bancos têm lucros extraordinários todo ano.”

(*) *Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo.

É verdade, em matérias publicadas pelo jornal “Folha de São Paulo” (docs.6 e 7) divulgando analise de renomados economistas, chegamos à triste constatação de que realmente em matéria de bancos, superamos a “eficiência” dos principais bancos do mundo. 

Desse universo poderoso, a R.,orgulhosa, faz parte ! (doc.8)

O DIREITO

DO ABUSO PRATICADO PELO RÉU

A relação jurídica entre as partes está regulada pelo Código de defesa do Consumidor, nos termos de seu artigo 2º, sendo claro que o A. consumiu os serviços bancários da R., como destinatário final dos recursos.

Dispõe o CDC :

ART. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao
fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

E ainda :

§ 1º – Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:

III – mostra-se excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

Ora, a taxa de juros aplicada pelo Banco Réu que chega a mais de 7 vezes o custo de captação de recursos junto a investidores ou mesmo, representa quatro vezes a taxa pela qual a R. empresta recursos a outros bancos através do CDI, é claramente abusiva, nos termos do art. 51 Inc. IV do CDC ou no mínimo exagerada conforme o Inc. III do parágrafo primeiro acima mencionado.

Restou faticamente, ab initio, demonstrada a onerosidade excessiva e abusiva, inclusive proporcionando elevado enriquecimento publicamente reconhecido pela Ré, destarte indevido, em vista de obtido em contumaz abuso contra seus clientes.

Tal enriquecimento é advindo do referido abuso - e por isso ilegal - junto aos seus clientes.

Ora, diz ainda o CDC :

ART. 6º – São direitos básicos do consumidor:
B– a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

Mister se faz, portanto, a revisão das clausulas contratuais que estabeceleceram abusivamente os juros aplicados à relação contratual trazida sub judice.

Justa seria a aplicação de taxas idênticas ou ao menos, próximas, das taxas aplicadas pelo Réu em suas operações de crédito efetuadas sob o título de Certificados de Depósitos Interbancários (CDI).

DO ANATOCISMO

“Um penny posto a juros compostos do dia do nascimento de nosso Salvador a cinco por cento, até 1781, produz um crescimento equivalente a duzentos milhões de globos de ouro sólido, iguais ao do tamanho da terra. Mas se fosse posto a juros simples, no mesmo período, produziria uma quantia igual ou não maior do que sete shilings e seis pence...” (RICHARD PRICE, 1783, 4ª ed., pg. 228)

Diz a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal :

É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.

Não é necessário ser um gênio em cálculos como o foi Richard Price, criador da chamada “Tabela Price” para se entender que a capitalização dos juros, ou a cobrança de juros sobre juros, é uma aberração econômica e se traduz em abominável favorecimento à parte que empresta capital.

Juros é a denominação jurídica sobre o preço de alguém tomar dinheiro (este sim um bem fungível) emprestado.

Cobrar juros sobre juros é obter injustificado e abusivo lucro por algo que não é um bem fungível, é simplesmente uma expectativa de recebimento desse bem (o valor em espécie a ser pago como juros) no futuro!

Mas manso e pacifico é o entendimento da ilegalidade do anatocismo.

Não obstante isso, o Réu faz uso descarado dessa pratica no contrato de adesão firmado com a A.

Pobre Sr. Price...quando ele fez seus cálculos os juros eram 5% a.a. capitalizados anualmente. Imaginem o resultado com as taxas da R. capitalizadas diariamente !!!!

Daí porque se faz mister, tornar nulas essas clausulas, com o conseqüente recalculo de valores, e a repetição do indébito a ser apurado em perícia.

DA COBRANÇA ILEGAL DE ENCARGOS

Para culminar sua abusividade, o Réu incluiu cláusulas ilegais a titulo de “JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS”.

A Jurisprudência é pacifica e foi consolidada pela Sumula 379 do Egrégio STJ: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês”

A R. também utiliza o anatocismo na própria própria clausula de mora, pois cobra juros diários e sobre o valor da parcela que já embute os juros do empréstimo.

É juros, sobre juros, sobre juros!

O abuso se insere, ainda com subterfúgios, pois aplica a multa moratória qualquer que seja o prazo do atraso!!!!

Não é à toa que os Bancos Brasileiros são campeões de rentabilidade!!! 

E os bancos estrangeiros quando aqui aportam se deliciam com as benesses que o cartel bancário implantou sob o beneplácito de nossas autoridades monetárias deixando de lado políticas monetárias de seus paises de origem onde praticam juros módicos e sem anatocismos. E mesmo assim crescem e dão substanciais lucros aos seus acionistas.

Dessa forma, no caso vertente, verifica-se que o pagamento do débito exigido pela ré é indevido, pois cobra juros compostos, abusivos e encargos ilegais e acima da taxa aceita pelos tribunais brasileiros.

Pelo exposto acima, há de ser extirpado qualquer juro moratório do débito em discussão, porque o retardamento no pagamento do valor apresentado pelo banco foi justo, independente de culpa do Autor, por não se sujeitar ao arbítrio do Réu ao fixar encargos excessivamente onerosos e ilegais.

Para efeito de subsidiar o entendimento dêsse MM. Juízo, transcreve-se a decisão abaixo:

Acórdão Nº 70023065485 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 27 Março 2008
Resumo:
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA. Prefacial rejeitada. Sentença que preenche os requisitos dos artigos 458 e seguintes do CPC.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO EX OFFICIO DA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. O Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública, que autoriza a revisão contratual e a declaração de nulidade de pleno direito de cláusulas contratuais abusivas, o que pode ser feito até mesmo de ofício pelo Poder Judiciário.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Sendo inadmissível a excessiva onerosidade do contrato, a cobrança de juros abusivos é nula, especialmente em período de estabilidade econômica. Juros reduzidos para 12% ao ano. Aplicação do art. 51, IV, do CDC. Disposição de ofício.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O anatocismo é vedado em contratos da espécie, por ausência de permissão legal e de pactuação expressa. Disposição de ofício.
ENCARGOS MORATÓRIOS.
- Comissão de Permanência. É vedada a cumulação de correção monetária com comissão de permanência. Súmula nº. 30, do S.T.J. Também proibida a cobrança de comissão de permanência sem prévia estipulação de índice, em especial quando a sua apuração é contratualmente franqueada à instituição financeira.
- Inocorrência de Mora Debendi. Em virtude da não configuração da mora do devedor, são inexigíveis os ônus a título de mora.
CORREÇÃO MONETÁRIA. O I.G.P.-M. é o índice que melhor recompõe as perdas ocasionadas pela inflação.
COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Diante da excessiva onerosidade e abusividade do contrato, é cabível a repetição simples de indébito ainda que não haja prova de que os pagamentos a maior tenham sido ocasionados por erro.
I.O.F. Autorizada a cobrança de I.O.F., com base no Decreto nº. 4494/02. No caso concreto, em face da revisão do contrato, devem ser restituídos os valores decorrentes da cobrança excessiva.
TAXAS DE CADASTRO E DE ABERTURA DE CRÉDITO. É nula a cobrança.
TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ. São nulas de pleno direito cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.  (grifos nossos)

 

 

 

DO PEDIDO

Isto posto, requer o A. :

1. Seja determinada a citação da Ré via postal com aviso de recebimento (AR), na pessoa do seu representante legal ou quem as vezes faça, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão da matéria de fato, conforme arts.  221 inc I  e segs. do CPC;

2.    Seja determinada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

É evidente a fragilidade e a hipossuficiência do A., perante o gigantismo do Conglomerado Financeiro de que faz parte a Ré, ainda mais na posição de submissão imposta pelo contrato de adesão.

Durante a contratação, houve uma imposição de cláusulas em contratos padronizados, de adesão, redigidas unilateralmente pela R., tornando-se, o A., submisso, sem poder alterar, ou mesmo opinar sobre as condições impostas, coercitivamente, bem como sem receber os instrumentos de sua formalização;

3.    Seja DECRETADA NULIDADE:

3.1    DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ESTIPULATIVAS DE TAXAS DE JUROS ABUSIVAS;

3.2    DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS IMPOSITIVAS DE JUROS CAPITALIZADOS – ANATOCISMO

3.3.   DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ESTIPULANDO JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS INDEVIDOS E TAXAS DE COBRANÇA

3.4    DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS POTESTATIVAS

   

   4. REPETIÇÃO DO INDEBITO

Por valor a ser apurado durante a Instrução, abrangendo a redução das taxas de juros para o nível praticado pelo Réu em operações interbancárias (CDI), extirpação dos valores pagos e/ou incluídos em novação de dividas referentes a encargos de mora, taxas de contrato, multas e demais encargos ilegais e também sobre os valores pagos a maior por decorrência de aplicação de anatocismo.

5.    DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA                 PRETENDIDA 

Antecipação parcial da tutela pretendida, para que se digne V. Exa. em determinar nos termos do art. 273 do CPC e à vista dos elementos trazidos aos autos a configurar o “fumus boni júris”, que a instituição requerida:

5.1           Traga aos autos, para exibição, o contrato no. 610195447, firmado pelo A., sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos elencados nesta inicial, de acordo com o prescrito no art. 359 da lei processual civil.

O entendimento jurisprudencial é pacifico quanto à viabilidade desta providência, e.g.:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO MONOCRATICA
VOTO N.: 12985
AGRV. N.: 7.377.665-3
COMARCA: JALES
AGTE.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
AGDO.: OSVALDIR BÔER

REGISTRADO(A) SOB N° *02464282*

Ementa :          
Declaratória. Revisional de contratos bancários.  Decisão determinando a apresentação de documentos  havidos em mãos do banco. Agravo de instrumento. Direito de o correntista reclamá-los.
Banco que os possui em seus arquivos. Alegação de impossibilidade de apresentação dos documentos afastada. Art. 359 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Negado seguimento ao recurso, por decisão monocrática.
E,

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO MONOCRATICA No. 5194
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 7.280.021-4
AGRAVANTE: Banco Santander S/A
AGRAVADA: Benedicto Perre
COMARCA: Barra Bonita (2a Vara Cível)
REGlSTRADO(A) SOB N° *01836096'

Ementa:

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Pedido de exibição
de contratos e extratos bancários - Admissibilidade
Determinação dirigida ao banco para que exiba os documentos -Agravo manifestamente improcedente


E :

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A.I.7343181700  
Relator(a): Pedro Ablas 
Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado 
Data de registro: 01/04/2009
 
Ementa:

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Exibição de documentos - Determinação dirigida ao banco para que exiba os documentos, sob pena de aplicação da pena do artigo 359, do CPC - Admissibilidade - Negado seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC 

E, por fim :

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AI 7286724400  
Relator(a): Pedro Ablas 
Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado
Data de registro: 05/09/2008
 
Ementa:

TUTELA ANTECIPADA - Ação revisional de contrato cc repetição de indébito - Decisão que deferiu o pedido para abstenção da inscrição ou exclusão do nome da agravada dos cadastros de inadimplentes e determinou a exibição do contrato celebrado entre as partes junto com a contestação - Admissibilidade - Havendo discussão pendente sobre matéria relevante, referente ao contrato e à própria dívida, plenamente cabível a concessão da tutela para impedir a inscrição do nome do agravado junto aos órgãos de restrição ao crédito COBRANÇA - Exibição de documentos - Pedido de exibição de contratos bancários - Admissibilidade - "Fumus bom jurts" e periculum in mora"presentes - Determinação dirigida ao banco para que exiba os documentos, sob pena de multa cominatória - Agravo manifestamente improcedente.  (grifo nosso)

         5.2. Abstenha-se a R. de enviar o nome do A. às entidades mantenedoras de cadastros de crédito, como o S.P.C. e SERASA, para que não se registre quaisquer restrições de caráter comercial/creditício com relação ao que aqui se discute, e, na hipótese de já haver tomado tal iniciativa, que seja excluído e suspenso até o julgamento final desta lide;

Esta medida, indispensável para o A., em nada prejudicará a instituição financeira requerida, portanto, não se mostra presente o perigo de irreversibilidade do provimento, visto que poderá ao final da lide, caso prevaleça tal cobrança indevida, ou seja, apurado o real valor final de débito ou crédito, exercer normalmente seu direito de ação pleiteando o montante, se devido; 

Face à cobrança ilegal e indevida que ressalta dos próprios boletos de pagamento, não se pode falar em mora debitoris do A.

Segundo a lição de Carvalho Santos, a mora pressupõe o retardamento injusto, imputável ao devedor.

Não se pode confundir inadimplemento com mora, pois esta pressupõe, além daquele, a culpa do devedor, o que não ocorre agora (art. 396 do C.C.);

REQUER, por fim, a condenação do Réu nos encargos da sucumbência e honorários advocatícios.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela perícia contábil.

Dá-se à presente para o efeito de custas o valor de R$ 100.000,00.

Termos em que, espera deferimento,

Por ser Justo e Perfeito,

                                               São Paulo, xxxxxxxxx de 2009

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                                                 OAB/xxxxxxxxxxxxx

 

ESTE MODELO É DE AUTORIA INTELECTUAL DO DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI.

PODE SER UTILIZADO MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DR. MARIO ARCANGELO MARTINELLI ATRAVÉS DO EMAIL INDICADO  NESTE BLOG.

sexta-feira, agosto 28, 2009

MARIO ARCANGELO MARTINELLI, ADVOGADO, OFERECE SUPORTE A ADVOGADOS E INTERESSADOS

on agosto 28, 2009

Caros amigos,

Entendo que a luta contra os peso-pesados do mercado financeiro, Bancos, Cartões de Crédito e afins é um trabalho que merece a colaboração de todos.

É demasiado grande o poder economico desses agentes, que não se vexam em lobilizar suas pretensões no Congresso e no Governo, para defender seus interesses, sempre contrários aos cidadãos.

Em função disso , sem me preocupar com concorrência, ofereço aos colegas e interessados em geral, minha experiência de longos anos trabalhando no lado de dentro do " inimigo".

Podem fazer consultas através deste blog, que responderei com satisfação !


Mario Arcangelo Martinelli, Advogado especialista em Direito Bancário

sábado, agosto 22, 2009

Dr. Mario Arcangelo Martinelli demonstra A TAXA JUROS CORRETA A SER REQUERIDA EM AÇÕES REVISIONAIS

on agosto 22, 2009

Trabalho preparado por Dr. Mario Arcangelo Martinelli, advogado especialista em Direito Bancário.





Um dos pontos ainda sem uniformidade no entendimento de nossos Tribunais, é, sem duvida, qual a taxa de juros correta a ser dos clientes.


Nossos Julgadores, por não acompanharem o dia a dia do Mercado Financeiro - e nem poderiam - não conseguem estipular com segurança qual a taxa justa a ser aplicada na Revisão Judicial dos Contratos Bancários.

Nesse sentido, cabe ao Advogado oferecer ao Magistrado os parâmetros dessa taxa.

Para contribuir com os colegas, ofereço abaixo trecho da inicial onde justifico que a Taxa correta a ser aplicada é a mesma que os Bancos utilizam para emprestar grandes volumes a....outros Bancos!

Essa taxa é divulgada na imprensa especializada como taxa do CDI (Certificado de Deposito Interbancário).

Ressalte-se que essa taxa varia em função da Taxa SELIC - Taxa basica de juros aprovada pelo Banco Central, periodicamente.


TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL PREPARADA E UTILIZADA PELO ADVOGADO MARIO ARCANGELO MARTINELLI QUE JUSTIFICA QUAL A TAXA DE JUROS QUE DEVE SER APLICADA NA REVISIONAL:

É importante ressaltar que durante todo o período, repita-se, a Autora pagou os juros, taxas e comissões incidentes impostas pela ré, mesmo considerando-as excessivas.


Apenas pelos contratos juntados, constata-se que as margens cobradas pelo R. sempre foram exacerbadamente acima do custo de captação de recursos pelos Bancos Brasileiros em 2.008, indicado pelo Banco Central do Brasil, referenciados pela taxa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) que foi de 12,38% aa.(doc. 8).


Esta taxa é a aplicada para negócios de bancos para bancos, ou seja, quando sobram recursos em um banco ele os repassa para outro banco cobrando essa taxa.

A taxa que o Banco Central sancionou como taxa básica em 2008 foi de 12,43% aa. (Taxa SELIC) (doc. 8).

Porém, ao captar depósitos dos poupadores brasileiros, os Bancos pagam sempre abaixo da taxa CDI, pela qual repassam para outros bancos.

Assim é que através de Depósitos à Vista, Certificados de Depósitos, Fundos de Investimento, Caderneta de Poupança e Títulos de Capitalização, entre outros instrumentos que se comunicam dentro dos conglomerados financeiros, os custos de captação de dinheiro ficam bem abaixo da referida taxa do CDI.


Especialistas estimam que esse “mix” de captação proporcione aos bancos um custo inferior a 50% da taxa do CDI.


Ou seja durante o ano de 2008 o Banco Réu captou recursos a uma taxa média de 6,25% aa.

Claro! se os bancos passam recursos para seus concorrentes a 12,38% aa. (taxa do CDI), é evidente que não o fazem por diletantismo ou por caridade, mas sim porque essa taxa já lhes proporciona um bom lucro !

No entanto, ao emprestar recursos para a A. o R. cobrou 41,23 % aa., 31,37 %aa. 28,43 %a, somente nos referindo às taxas de empréstimo nos contratos trazidos aos autos.

Ora, então o Banco Réu cobrou contratualmente de 4,5 a 6,5 vezes o quanto lhe custaram os recursos. !!!

Bem disse Marcos Cintra (*) - “A sociedade já se convenceu que o problema da agiotagem praticada pelos bancos no Brasil tem muito a ver com a diferença entre o que eles pagam aos investidores e o que cobram de seus clientes. Não é a toa que os bancos têm lucros extraordinários todo ano.”

(*) *Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo.

É verdade, em matéria publicada pelo jornal “Folha de São Paulo” (doc.09) divulgando analise de renomados economistas, chegamos à triste constatação de que realmente em matéria de bancos, superamos a “eficiência” dos principais bancos do mundo.

"Eficiencia" essa obtida à custa de juros extorsivos cobrados de seus clientes.

São as maiores taxas de juros cobradas por Bancos de seus clientes, no mundo todo.


MARIO ARCANGELO MARTINELLI - Advogado especializado em Direito Bancário.

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