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terça-feira, julho 05, 2011

O QUE DEVO FAZER NA HORA DE CONTRATAR UM FINANCIAMENTO ? Dr. Mario Arcangelo Martinelli, responde.

on julho 05, 2011
Vejam a consulta abaixo, respondida pelo Dr.Mario Arcangelo Martinelli :

Boa noite Dr Mario Arcangelo Martinelli, eu estava olhando seu blog achei muito interessante gostaria de tirar uma duvida digamos que eu faça o financiamento de um veiculo no valor de 14.000,00 entrada de 2,000.00 sendo valor financiado de 12,000.00 pela BV financeira, eles podem me cobrar uma taxa de juros mensal acima dos 2% ao mês ? no site do banco central onde tem a tabela de juros cobrados a BV aparece em 35º com taxas de 2,43 ao mês ou seja eles podem me cobrar ate esse valor mensalmente e esta tudo dentro da lei ? se a taxa de juros mensal ultrapassar esse valor cabe ação na justiça ? ha reais chances de ganhar ?

quais outras taxas ilegais eles não podem me cobrar ?

desculpe as varias perguntas e que quero esclarecer tudo de uma vez agradeço a ajuda abraços !

José Maria



 







Caro JM,

O Banco Central (e a Lei) não fixa limites para a taxa de juros. Assim, a BV poderá , em tese cobrar taxas superiores à indicada.

Eles podem até justificar que a taxa informada se aplica ao financiamento de veiculo 0KM, com 50% de entrada, etc.

O que se tem visto na prática é que a maioria dos Juízes se balizam pela taxa média do mercado, em geral em torno de 4% ao mês.

E  o direito tem uma regra geral de que o contrato é lei entre as partes, ou seja se vc assina um contrato, concorda com as condições que estão ali escritas.

Porém o Código de Defesa do Consumidor veio trazer uma novidade a essa regra, onde o contrato pode ser anulado se for comprovado abuso por parte do fornecedor (neste caso o Banco).

Então você pode imaginar que muitos juízes são severos e entendem que para quebrar o contrato, o abuso tem que ser significativo.

Não é uma coisa fácil de ser provado.

Quanto a taxas ilegais, em matéria de financiamento bancário, são, em tese, todas as despesas extras cobradas, pois a taxa de juros deve ser o "preço" final do "produto" , neste caso, o financiamento.

É como se você fosse comprar um carro, baseado no preço da tabela da loja e depois lhe fossem cobrados o estepe, o extintor, o espelho retrovisor, etc...

MAS, de novo, o Banco vai fazer constar essas despesas no contrato com você autorizando a cobrança e depois o Juiz pode ficar em duvida : porque você concordou e depois vai querer discordar ?

Então resumindo, a melhor maneira de você fazer um bom negocio na hora de comprar seu carro é :

1. Faça uma cotação de preços entre os bancos, deixando claro que você quer saber TODOS os custos;

2. Consulte os Bancos em que você tem conta, pois O FINANCIAMENTO DE LOJAS GERALMENTE TEM UM CUSTO ADICIONAL QUE É A COMISSÃO DO LOJISTA.

3. NUNCA, em hipótese alguma,  assine o contrato em branco.

4. Antes de assinar LEIA ATENTAMENTE o contrato !

Boa sorte !

 Mario Arcangelo Martinelli

terça-feira, janeiro 04, 2011

E A TAXA DO CONTRATO ESTÁ CORRETA?

on janeiro 04, 2011
Bom dia Dr. MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Adquiri um empréstimo pessoal no Banco Santander, no qual eu sou cliente.

Mas estou querendo reduzir o valor das parcelas do mesmo, e pesquisando pela internet, encontrei o seu blog e resolvi entrar em contato para, quem sabe o Sr. me ajudar.

O limite contratado do mesmo foi de R$ 6420,00. Já paguei 9 prestações de R$ 309,63, com taxas de juros de 3,90% a.m. O saldo devedor fica em R$ 6742,88. Mas fazendo um cálculo => 60 prestações de R$ 309,63, tenho um total de R$ 18577,80. Acho que deve ter algo de errado nesse empréstimo.

Aguardo retorno deste, se possível.

Grato!

José Maria


Bom dia, caro José Maria.

Realmente, pelo valor da prestação que vc está pagando a taxa efetiva é de 4,4739% ao mês.

Verifique no contrato se tem outras despesas incluídas e impostos.

Mas mesmo os alegados 3,90% ao mês (58,27% aa) é uma taxa altíssima, se considerarmos a taxa que os bancos pagam para captar dinheiro junto a clientes que chega ao máximo de 10,75% aa, e na média fica em torno de 5% aa.

Entretanto, a sociedade brasileira ainda está acostumada a esses juros altíssimos e conta com a leniência do Judiciário, que pouco se preocupa com isso, pois a maioria dos Juízes também está acostumada a essas taxas e pior, entendem que se vc assinou o contrato, aceitando, agora tem que pagar.

O mesmo Santander, na Espanha, não cobra mais de 10% aa para emprestar a seus clientes espanhóis...

Enfim, o que você pode fazer :

1) Vc assinou contrato em branco, como OS BANCOS costumam exigir?

Caso positivo, vc pode pedir a imediata redução dos juros, pois vc não concordou com a taxa cobrada.

2)Vc assinou o contrato preenchido , regularmente ?

Então só resta a questão da diferença entre a taxa indicada (3,9% am) e a que lhe está sendo cobrada (4,47% am).

3) De qualquer forma, se vc tiver condições de levantar um empréstimo consignado (desconto em folha), vc poderá levantar fundos muito mais em conta e liquidar antecipadamente essa divida caríssima.

Para as situações dos itens 1 e 2, vc pode recorrer ao Juizado Especial (pequenas causas) mais próximo de vc e, oralmente, sem advogado e sem pagar custas, entrar em discussão com o Banco.

Precisando de informações adicionais, disponha.

Feliz 2011!

MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Boa tarde Dr. Mario Martinelli.

Conforme sua resposta, esse meu empréstimo se encontra na 2º situação.

Recorrendo ao Juizado Especial, seria uma boa alternativa?


Agradeço a compreensão, JOsé Maria


Seria sim, pelo menos vc tem uma diferença de taxa a discutir ou a ser esclarecida.

Pode pedir também uma redução da mesma em Juizo, às vezes pode funcionar.

Vale a pena tentar, afinal vc vai conviver com isso pelos próximos quatro anos...

Mario Arcangelo Martinelli


sábado, agosto 22, 2009

Dr. Mario Arcangelo Martinelli demonstra A TAXA JUROS CORRETA A SER REQUERIDA EM AÇÕES REVISIONAIS

on agosto 22, 2009

Trabalho preparado por Dr. Mario Arcangelo Martinelli, advogado especialista em Direito Bancário.





Um dos pontos ainda sem uniformidade no entendimento de nossos Tribunais, é, sem duvida, qual a taxa de juros correta a ser dos clientes.


Nossos Julgadores, por não acompanharem o dia a dia do Mercado Financeiro - e nem poderiam - não conseguem estipular com segurança qual a taxa justa a ser aplicada na Revisão Judicial dos Contratos Bancários.

Nesse sentido, cabe ao Advogado oferecer ao Magistrado os parâmetros dessa taxa.

Para contribuir com os colegas, ofereço abaixo trecho da inicial onde justifico que a Taxa correta a ser aplicada é a mesma que os Bancos utilizam para emprestar grandes volumes a....outros Bancos!

Essa taxa é divulgada na imprensa especializada como taxa do CDI (Certificado de Deposito Interbancário).

Ressalte-se que essa taxa varia em função da Taxa SELIC - Taxa basica de juros aprovada pelo Banco Central, periodicamente.


TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL PREPARADA E UTILIZADA PELO ADVOGADO MARIO ARCANGELO MARTINELLI QUE JUSTIFICA QUAL A TAXA DE JUROS QUE DEVE SER APLICADA NA REVISIONAL:

É importante ressaltar que durante todo o período, repita-se, a Autora pagou os juros, taxas e comissões incidentes impostas pela ré, mesmo considerando-as excessivas.


Apenas pelos contratos juntados, constata-se que as margens cobradas pelo R. sempre foram exacerbadamente acima do custo de captação de recursos pelos Bancos Brasileiros em 2.008, indicado pelo Banco Central do Brasil, referenciados pela taxa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) que foi de 12,38% aa.(doc. 8).


Esta taxa é a aplicada para negócios de bancos para bancos, ou seja, quando sobram recursos em um banco ele os repassa para outro banco cobrando essa taxa.

A taxa que o Banco Central sancionou como taxa básica em 2008 foi de 12,43% aa. (Taxa SELIC) (doc. 8).

Porém, ao captar depósitos dos poupadores brasileiros, os Bancos pagam sempre abaixo da taxa CDI, pela qual repassam para outros bancos.

Assim é que através de Depósitos à Vista, Certificados de Depósitos, Fundos de Investimento, Caderneta de Poupança e Títulos de Capitalização, entre outros instrumentos que se comunicam dentro dos conglomerados financeiros, os custos de captação de dinheiro ficam bem abaixo da referida taxa do CDI.


Especialistas estimam que esse “mix” de captação proporcione aos bancos um custo inferior a 50% da taxa do CDI.


Ou seja durante o ano de 2008 o Banco Réu captou recursos a uma taxa média de 6,25% aa.

Claro! se os bancos passam recursos para seus concorrentes a 12,38% aa. (taxa do CDI), é evidente que não o fazem por diletantismo ou por caridade, mas sim porque essa taxa já lhes proporciona um bom lucro !

No entanto, ao emprestar recursos para a A. o R. cobrou 41,23 % aa., 31,37 %aa. 28,43 %a, somente nos referindo às taxas de empréstimo nos contratos trazidos aos autos.

Ora, então o Banco Réu cobrou contratualmente de 4,5 a 6,5 vezes o quanto lhe custaram os recursos. !!!

Bem disse Marcos Cintra (*) - “A sociedade já se convenceu que o problema da agiotagem praticada pelos bancos no Brasil tem muito a ver com a diferença entre o que eles pagam aos investidores e o que cobram de seus clientes. Não é a toa que os bancos têm lucros extraordinários todo ano.”

(*) *Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo.

É verdade, em matéria publicada pelo jornal “Folha de São Paulo” (doc.09) divulgando analise de renomados economistas, chegamos à triste constatação de que realmente em matéria de bancos, superamos a “eficiência” dos principais bancos do mundo.

"Eficiencia" essa obtida à custa de juros extorsivos cobrados de seus clientes.

São as maiores taxas de juros cobradas por Bancos de seus clientes, no mundo todo.


MARIO ARCANGELO MARTINELLI - Advogado especializado em Direito Bancário.

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