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quarta-feira, setembro 29, 2010

APERTE O CINTO : SEU SALÁRIO SUMIU !

on setembro 29, 2010






Você é funcionário de uma boa empresa e recebe pontualmente seus salários em uma conta bancária determinada pelo Departamento Pessoal.

Normalmente, os bancos têm muito interesse em processar folhas de pagamento. Quanto maior a empresa , melhor.

Eles obtêm um bom número de contas estáveis, com créditos programados e podem vender todos os seus serviços e auferir ótimos lucros com isso.

Além de seguros, poupança, fundos, cartões,  "vendem" cheques especiais e financiamentos.

Além do cadastro do funcionário, geralmente, os bancos firmam convenios com as empresas que lhes garantem o débito dos empréstimos.


Com isso, a empresa ganha vantagens do Bancos e , às vezes, até são remuneradas com pagamentos efetivos de valores.


O funcionário não é consultado sobre banco de sua preferência. Simplesmente, na contratação, já deve assinar todos os documentos para a sua " conta salário" no Banco determinado pela empresa.


Não é assim ?


Pois veja o que pode acontecer com o seu salário, conforme relata abaixo o JOSÉ MARIA (nome fictício).


MARIO ARCANGELO MARTINELLI



CONSULTA:

Bom dia Sr Mario Arcangelo Martinelli,

procurando na internet, consegui seu contato por meio de um blog no qual o Sr informa que é especializado em Direito Bancário.

Vou resumir o assunto na esperança de que o Sr possa retornar este email com alguma boa notícia.

Ocorre o seguinte:

Minha esposa, correntista do Itaú, tinha uma ótima relação com o banco até que por atraso no pagamento do cartão de crédito, o banco retirou, sem nenhum aviso prévio, o LIS que ela possuia e que utilizava para pagar as contas. (em torno de R$3000,00). 


Isso fez com que nos perdessemos completamente com as contas pois contávamos com o valor para continuar pagando as dívidas, ainda que atrasadas, porém sempre com juros.

Fizemos um empréstimo em seu nome, no próprio banco, para aliviar a situação porém não conseguimos continuar pagando as parcelas. Foi aí que o Itaú, nos dois últimos meses começou reter todo o salário da minha esposa.
Quando isso ocorreu, ela tentou receber de outras formas (outra conta, ordem de pagamento), porém a empresa não teve nenhuma sensibilidade para ajudá-la, de nenhuma forma (ainda que pague para outros funcionários em ordem de pagamento), enfim, como estava pagando para trabalhar, pediu para ser demitida pela empresa e nesse sentido ela foi atendida.

Ocorre que nesta última sexta-feira (10/09/10), o dinheiro referente à sua recisão foi depositado e o Itaú simplesmente retirou duas parcelas do financiamento atrasado, de uma só vez, mais juros (aproximadamente R$2200,00 de R$5000,00 da recisão).

Nós contavamos com o dinheiro para pagar nossa casa, carro, comida, cartão, etc. No momento também estou desempregado e seu salário e recisão eram nossas únicas fontes de renda.

Gostaria de saber se o Sr pode nos auxiliar neste caso, se temos condições de solicitar reembolso dos valores retidos, enfim, o que o Sr nos aconselharia fazer.

Aguardo contato urgente.
Obrigado.



Caro José Maria,

Pois é , os Bancos são assim mesmo. 

Fazem de tudo para conquistar o cliente, depois arrumam mil maneiras de vender empréstimos, cartões, seguros, investimentos, etc.

E vão cobrando taxas e mais taxas.

Se por acaso, o cliente entra em uma fase de dificuldades, como no caso de vocês, tudo muda. O gentil "animal" vira uma fera predadora.

E o Itau, infelizmente, dos grandes bancos, é o mais agressivo.

Vocês só terão alguma chance de complacência quando, depois de utilizarem todo o seu saldo e serem negativados, vocês continuarem inadimplentes.

É que após, um ano, eles são obrigados a lançar todo o saldo devedor em prejuízo.  

Após isso, eles terão boa vontade em receber qualquer valor que vcs estiverem dispostos a pagar.

Há clientes que pagaram, nesse tipo de acordo, 10% do valor da dívida original.

Quanto aos débitos que foram feitos na conta, infelizmente agora vocês não podem contestar, pois , ao assinarem o contrato de abertura de conta, deram autorização expressa para o Banco debitar os empréstimos em qualquer conta que o devedor tenha no Itau.


Vcs devem  reclamar na empresa, a forma de liquidação da rescisão.

Conforme algumas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os valores da rescisão devem ser pagos em espécie ou cheque visado. 

Veja :

Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. (Redação dada pela Lei nº
5.584, de 26.6.1970)

§ 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Redação dada pela Lei n º 5.584, de 26.6.1970)


§ 4º - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento sòmente poderá ser feito em dinheiro.

Dessa forma, se as condições previstas na CLT se enquadram no caso de sua esposa, vocês devem procurar imediatamente um advogado trabalhista para impugnar o pagamento via crédito em conta corrente, principalmente pelos fatos já comunicados à empresa.


É grande a chance de obterem o valor de volta, não do BANCO, MAS DA EMPRESA.

Qualquer outra duvida, disponham e boa sorte!

Mario Arcangelo Martinelli


Boa tarde Sr Mario Arcangelo Martinelli

agradeço pelo retorno e esclarecimento sobre o assunto. Porém, se não for muito incômodo, gostaria que o senhor esclarecesse uma dúvida que me ocorreu no sentido de tempo de trabalho. O fato é que minha esposa não tinha 1 ano completo na empresa, ou seja, como não foi realizada homologação, a empresa deveria seguir o que determina a referida lei?

Mais uma vez, obrigado pela atenção.

JOSÉ MARIA


Lamento JOSÉ MARIA, com menos de um ano a rescisão pode ser feita na empresa.

Por outro lado, se vocês protocolaram alguma correspondência na empresa solicitando que o pagamento não fosse feito pelo ITAU, ainda há chance de recuperação do valor.

Mas , de qualquer forma, vale procurar um advogado trabalhista e expor totalmente o problema pois talvez ele encontre alguns outros pontos que possam justificar uma ação trabalhista.
Não desanime, siga em frente !

Certas formalidades, fazem toda a diferença. 

Se a sua esposa protocolou uma carta no departamento pessoal, solicitando que seu salário fosse pago em outro banco, ou por cheque,  dá uma ótima briga, com muita chance de sucesso.

Outra medida importante, que deveria ter sido feita, na época, seria NOTIFICAR (por escrito) O BANCO SUSPENDENDO A AUTORIZAÇÃO DE DEBITO EM CONTA CORRENTE.

Neste caso, não poderia ter sido feito débito algum a partir da data do protocolo e muito menos  nos valores rescisórios depositados.

Boa sorte !

MARIO ARCANGELO MARTINELLI


quinta-feira, julho 29, 2010

O CONSUMIDOR SOFRENDO POR COMPRAS PELA INTERNET

on julho 29, 2010



Nós utilizamos cada vez mais a internet para trabalho, diversão, informação, cultura, serviços bancários e....para COMPRAS !

Realmente, nada melhor do que comprar de uma forma confortável, segura e , muitas vezes, com preços mais vantajosos do que nas lojas físicas. Sem contar a extrema facilidade da  cotação e comparação de preços.

Mas nem tudo são flores.  Às vezes temos problemas com o fornecedor ou com o nosso produto específico.

Vale dizer que também poderíamos ter os mesmos problemas comprando fisicamente, dependendo do produto.

Quem nunca teve a experiência de comprar um aparelho domestico ou eletrônico na loja  e chegando em casa constatou que o mesmo estava com defeito ?

Para ilustrar vejam a consulta feita a este site pelo internauta (para resguardar a privacidade chamamos todos os nossos consulentes de José Maria ou Maria José).

Como dissemos anteriormente, o Brasil tem uma das melhores legislações de proteção ao consumidor - GRAÇAS A DEUS !.

Na maior parte dos estados norte-americanos, a unica proteção do consumidor é a política de relacionamento da própria loja !

MARIO ARCANGELO MARTINELLI


A CONSULTA :


Olá,

Me desculpe se lhe incomodo em tentar esclarecer uma grande dúvida.

Eu efetuei a compra de um equipamento de informática no dia 30/06, é uma placa de vídeo, usada para alto desempenho e resolução em jogos eletrônicos e logo no começo da segunda semana a enviei para o vendedor por apresentar mau funcionamento.

Eu trabalho na área, diagnostiquei o problema e repassei a eles, que demoradamente me retornaram o email. Eu enviei a eles detalhadamente como chegar ao problema com testes que eu mesmo realizei, coisa que se consegue em menos de 3 horas.

E hoje faz 12 dias que eles estão com a placa de vídeo e continuam me dizendo que a placa ainda está em testes.

No ato da compra os vendedores mantinham um contato constante comigo, e agora após o problema dificilmente consigo algum retorno.

Eu perdi a vontade de reaver uma nova placa ou a peça devidamente funcionando pelo descaso que eles tiveram comigo desde o início do problema.

Em virtude do meu descontentamento gostaria de saber se eu posso exigir o dinheiro de volta. Os 30 dias da compra vão se completar agora no dia 29/07, a compra foi legal, possuo a nota fiscal do produto.

Recorro a você porque já faço compras online a muito tempo e esta é a primeira vez que me sinto desvalorizado como consumidor e diga-se de passagem bom pagador e não sei o que faço.

Fico grato se puder me orientar,

A RESPOSTA de MARIO ARCANGELO MARTINELLI :

Bom dia caro José Maria,


Sobre o assunto, o Código de Defesa do Consumidor é claro, veja abaixo:

ART. 18 – Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1º – Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – o abatimento proporcional do preço.

§ 2º – Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação
expressa do consumidor.

§ 3º – O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

§ 4º – Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1º deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1º deste artigo.

§ 5º – No caso de fornecimento de produtos "in natura", será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.


Em face disso, vc deve notificar, por escrito, por carta registrada, o vendedor, mencionando o art. acima em destaque e exigindo seu dinheiro de volta.

Dê um prazo de 72 horas para ele efetuar o pagamento.

Findo esse prazo, de posse da nota fiscal, cópias de emails de reclamação, cópia da notificação supra e comprovante de devolução ou entrega da mercadoria para reparos, em face do valor da questão, você pode se dirigir ao Juizado Especial Cível (*) mais próximo e, pessoalmente, fazer seu pedido de reembolso forçado.

Não há necessidade de advogado.

Boa sorte !

MARIO ARCANGELO MARTINELLI


(*) DICAS SOBRE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL



O Juizado Especial Cível (antes chamado de Juizado de Pequenas Causas), foi criado em 1995, pela Lei Federal nº 9099. 

Os serviços prestados por ele são totalmente gratuitos.


Apenas as pessoas físicas (maiores de 18 anos) e microempresas podem abrir processos de pequenas causas.


O valor da demanda (discussão) não pode ultrapassar 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários, não há necessidade de advogado. 

Alguns exemplos de ações que podem ser movidas nos juizados especiais: 

indenização por serviços contratados, pagos e não efetuados, produtos não entregues, protesto indevido de títulos, mercadorias com defeitos, discussões com concessionárias de telefonia,recebimento de cheques sem fundo, problemas com convênios médicos ou multas de trânsito de ex-proprietários do veículo, etc. 


Para iniciar um processo, o interessado deve apresentar um pedido (oral ou por escrito) na secretaria do Juizado Especial Cível. O atendente irá redigir o pedido de ação para dar entrada ao processo.

Documentos :

RG e CPF, além de todos os documentos que caracterizem alguma prova do dano sofrido, como notas fiscais, cartas,cópias de emails, recibos de devolução, fotos. 

Se for necessário,por falta de documentação,  o reclamante também poderá indicar testemunhas (no máximo três) para depor a seu favor. (Leve os endereços completas para intimação das mesmas)

Registre o pedido e entregue os documentos na secretaria.

A audiência de conciliação e julgamento deverá ser marcada no prazo de 15 dias.

Nesse dia, procure chegar com meia hora de antecedência, fique atento pois o atraso acarretará a extinção do processo. 

Procure Juizado  mais próximo de sua residência.

Essa lista é fornecida no site do Tribunal de Justiça dos Estados.



Ajudamos ? Seja nosso seguidor.


Abraço,

MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Sobre

Um espaço para abordar temas de interesse na área legal. Quem preferir pode entrar em contato reservadamente pelo formulário ou por email.

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