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quinta-feira, outubro 25, 2012

SANGUESSUGAS BANCÁRIOS : JUROS E TARIFAS ILEGAIS

on outubro 25, 2012
Fico abismado com a ganancia dos bancos brasileiros. Uma cliente me apresentou um extrato de cartão de crédito com juros de 17,10% ao mês!!!

Ou seja a cada 10 dias ganham o juros equivalente a um ano de juros legais. E é juros sobre juros. É uma avalanche .

Ou melhor, são sanguessugas a exaurir o povo brasileiro.



Mas vejam no caso abaixo o que pode ser feito.



Dr. Mário Arcangelo Martinelli, boa tarde!

Gostaria de saber se você entra com processo de revisão de Juros, financiei um automóvel pela BV Financeira já faz um ano, e pago um valor alto de prestação.

José Maria


Caro José Maria

As disputas judiciais são, na maioria das vezes, de resultado incerto, com diferentes graus de probabilidade de sucesso.

Aquele ditado "cada cabeça, uma sentença" é verdadeiro.

Os juízes tem sempre opções de entendimento cuja escolha pode ou não resultar em sucesso em uma ação.

No seu caso, analisando seu contrato, temos :

TAXAS ILEGAIS :

Tarifas de Cadastro, de avaliação do bem e registro de contrato, no valor total de R$884,37.

Chance de devolução, com correção pelos juros do contrato : 80%

Chance de devolução em dobro : 50%

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE 12% :

Se foi cobrada em algum atraso, temos as mesmas chances acima.

TAXA DE JUROS DO CONTRATO

A taxa indicada de 2,13% ao mês não pode ser considerada abusiva, já que está na média de mercado quando foi contratada.

O que encarece o custo final é a aplicação da tabela price, ou capitalização, que no seu contrato não é explicita, mas está subentendida na taxa anual indicada.

O Pres. Lula, quando assumiu o Governo pela primeira vez, ATENDENDO AO LOBBY BANCÁRIO, aprovou uma Lei que permite essa cobrança em contratos feitos sob a modalidade de CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO, como o seu.

São essas medidas, feitas sem alarde, que prejudicam milhões de brasileiros e permitem essa ganância dos bancos, sem similar no mundo. (Porque será que o Congresso e o Presidente "Operário" fizeram isso?)

Muito bem, deixando as questões humanas e políticas de lado, a chance de revisão desse encargo é muito reduzida, em função da tal lei. Algo como 10% de chance de sucesso.

Existem "empresas" anunciando essa facilidade, mas o objetivo delas é ganhar os honorários e depois deixar o problema por conta do consumidor, aumentando-lhe o prejuízo.

Então, a melhor opção no seu caso seria propor uma ação pelo Juizado Especial Cível pedindo as devolução das tarifas indevidas, corrigidas e em dobro, bem como eventuais "comissões de permanência".

Nesta opção, não há custas iniciais.

Serão cobrados 3% sobre o valor pedido apenas se a sentença for negativa e tivermos que apelar.

Abraço,

Mario Arcangelo Martinelli
Advogado
OAB/SP 27.588
Tel. 011 98313 3940

quinta-feira, abril 26, 2012

Taxa de Juros baixa...caviar russo, você já provou? Por Mario Arcangelo Martinelli

on abril 26, 2012
Taxa  de Juros baixa...caviar russo, você já provou?  Por Mario Arcangelo Martinelli

Uma das grandes lutas do Advogado de Defesa é contra os juros extorsivos cobrados pelos bancos que atuam no Brasil.

Já vimos juros estratosféricos cobrados tanto por pequenas financeiras como a das Lojas Riachuelo como pelos gigantes internacionais como o CITIBANK, SANTANDER e outros, como pelos gigantes nacionais, liderados pelo Itaú e – pasmem – pelo Banco do Brasil.

Uma das financeiras mais questionadas pelos consumidores, a BV Financeira e o Banco BV, são controlados pelo Banco do Brasil, teoricamente um “banco do povo”, ou” banco bom para todos”, como diz a propaganda do governo petista.

Pois bem. A Presidente Dilma, de olho no aquecimento da economia para incentivar a demanda e manter um bom nivel de emprego e um clima favorável ao seu governo, está forçando o Banco Central a baixar os juros básicos e os bancos oficiais a baixarem os juros para o consumidor, de maneira a provocarem uma redução dos demais bancos.

Aplaudimos a iniciativa pois nada pior do que essa sangria que o cartel bancário – onde se incluem os bancos oficiais – impõe ao brasileiro espoliado da classe média.

Mas o Advogado de Defesa, Mario Arcangelo Martinelli, foi conferir no Banco do Brasil e em outros bancos.

Perdoem, mas constatamos que estamos diante de uma pantomima !

O Governo anuncia queda dos juros e os bancos fingem que obedecem, mas continua tudo na mesma!

De fato, as novas taxas de juros são como caviar russo.... todos já ouviram falar, mas poucos o experimentaram...



Das exigências dos bancos particulares, nem vamos nos ocupar, pois todos conhecemos as artimanhas que fazem para aumentar seus fabulosos lucros.

Mas o Banco do Brasil se esmera, agarrado à ganância dos lucros fáceis e exorbitantes.

Fomos até a Gerência de uma grande Agência do BB na Capital paulista, para conferir.

Começamos pelo crédito consignado, para aposentados.


Informamos que tínhamos um empréstimo à taxa de 2,30% ao mês e pretendíamos renegocia-lo às novas taxas informadas pela Presidente e pela publicidade, ou seja a menos de 1% ao mês.

Fomos informados que o “sistema” ainda não está aceitando as novas taxas e que as taxas ainda estão normais, ou seja 2,70% ao mês.

Diante do nosso espanto o Gerente informou que sim, a taxa atual está superior àquela que logramos obter meses atrás.
Então, NADA FEITO.

Perguntamos, então pela taxa do Cheque Especial que deveria cair de mais de 8% ao mês, para 3% como disse a Presidente.

Ai entrou o famoso ‘VEJABEM”, ou seja, se o cliente estiver usando muito o limite, entra em cena uma figura de “Assessor Financeiro” (deve ser algum cabide para atender os correlegionários).

Sim, o cliente deve ter uma entrevista com essa figura para obter um parcelamento aí, sim a 3% ao mês, mas perdendo o limite na conta.

Cada vez mais espantados, perguntamos sobre as taxas do cartão de crédito.

Com uma “caradepau” digna de ator da Globo, o Gerente informa que a taxa continua a mesma, sòmente se o cliente pagar abaixo do mínimo, é que aparece o financiamento a taxas mais módicas para cobrir o saldo devedor.....

Gostou? Então entre na fila para pegar seu nariz de palhaço....

MARIO ARCANGELO MARTINELLI, pelo seu Advogado de Defesa.






quinta-feira, julho 14, 2011

A Financeira cobra agressivamente e ameaça seu cliente, a próxima vitima pode ser você.

on julho 14, 2011

Prezado Doutor Mario Arcangelo Martinelli,

  antes de tudo gostaria de agradecer a criação deste espaço, onde as duvidas em relação a BV financeira e os financiamentos deixam todos a merce e submissão dos grandes conglomerados financeiros.

Bom a minha situação e parecida com a de alguns aqui, tenho um veiculo financiado na BV financeira em 48 parcelas, sendo que estou pagando a 16, e por ter dias de atraso recebi uma ligação do escritorio de cobrança praticamente me ameaçando dizendo que caso eu chegue a atrazar duas parcelas consecutivas ele aceitarão apenas o pagamento das duas juntas, quando questionei a respeito dessa imposição eles me disseram que quem faz as regras é o banco e que cabe a mim apenas acata-la.
acho isto um abusdo, e gostaria de saber se eles podem realmente ter tal atitude.  
desde já agradeço


MARIO ARCANGELO MARTINELLI
Prezado Claudio,

Realmente este espaço está a serviço dos que se sentem espoliados, geralmente pelos grandes grupos brasileiros que usam todo seu poder para impor suas conveniências aos seus consumidores.

Primeiro, tudo fazem para conquista-lo e depois, pouco fazem para mante-lo.

No seu caso, essa atitude agressiva de cobrança é totalmente ilegal e criminosa, veja o que diz o Codigo de Defesa do Consumidor :

ART. 71 – Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou
moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que
exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira em seu trabalho, descanso ou
lazer:
Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.

Mas veja também o artigo neste blog, com mais dicas sobre o assunto : http://advogado-de-defesa.blogspot.com/2011/06/alem-de-explorada-maltratada.html

Sobre a exigência de receber todas as parcelas em atraso, também ofende o Codigo do Consumidor, nos artigos abaixo :
ART. 6º – São direitos básicos do consumidor:

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou
desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de
produtos e serviços;

ART. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao
fornecimento de produtos e serviços que :

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em
desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade

§ 1º – Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:

II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato de modo a
ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual;

III – mostra-se excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e o
conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

Boa sorte !

Torne-se seguidor deste blog em nosso novo endereço : www.advogadodedefesa.blogspot.com

Acompanhando e participando do blog, você ficara muito mais fortalecido nas suas relações de consumo !

MARIO ARCANGELO MARTINELLI

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Um espaço para abordar temas de interesse na área legal. Quem preferir pode entrar em contato reservadamente pelo formulário ou por email.

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