Vejam a consulta abaixo, respondida pelo Dr.Mario Arcangelo Martinelli :
Boa noite Dr Mario Arcangelo Martinelli, eu estava olhando seu blog achei muito interessante gostaria de tirar uma duvida digamos que eu faça o financiamento de um veiculo no valor de 14.000,00 entrada de 2,000.00 sendo valor financiado de 12,000.00 pela BV financeira, eles podem me cobrar uma taxa de juros mensal acima dos 2% ao mês ? no site do banco central onde tem a tabela de juros cobrados a BV aparece em 35º com taxas de 2,43 ao mês ou seja eles podem me cobrar ate esse valor mensalmente e esta tudo dentro da lei ? se a taxa de juros mensal ultrapassar esse valor cabe ação na justiça ? ha reais chances de ganhar ?
quais outras taxas ilegais eles não podem me cobrar ?
desculpe as varias perguntas e que quero esclarecer tudo de uma vez agradeço a ajuda abraços !
José Maria
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Caro JM,
O Banco Central (e a Lei) não fixa limites para a taxa de juros. Assim, a BV poderá , em tese cobrar taxas superiores à indicada.
Eles podem até justificar que a taxa informada se aplica ao financiamento de veiculo 0KM, com 50% de entrada, etc.
O que se tem visto na prática é que a maioria dos Juízes se balizam pela taxa média do mercado, em geral em torno de 4% ao mês.
E o direito tem uma regra geral de que o contrato é lei entre as partes, ou seja se vc assina um contrato, concorda com as condições que estão ali escritas.
Porém o Código de Defesa do Consumidor veio trazer uma novidade a essa regra, onde o contrato pode ser anulado se for comprovado abuso por parte do fornecedor (neste caso o Banco).
Então você pode imaginar que muitos juízes são severos e entendem que para quebrar o contrato, o abuso tem que ser significativo.
Não é uma coisa fácil de ser provado.
Quanto a taxas ilegais, em matéria de financiamento bancário, são, em tese, todas as despesas extras cobradas, pois a taxa de juros deve ser o "preço" final do "produto" , neste caso, o financiamento.
É como se você fosse comprar um carro, baseado no preço da tabela da loja e depois lhe fossem cobrados o estepe, o extintor, o espelho retrovisor, etc...
MAS, de novo, o Banco vai fazer constar essas despesas no contrato com você autorizando a cobrança e depois o Juiz pode ficar em duvida : porque você concordou e depois vai querer discordar ?
Então resumindo, a melhor maneira de você fazer um bom negocio na hora de comprar seu carro é :
1. Faça uma cotação de preços entre os bancos, deixando claro que você quer saber TODOS os custos;
2. Consulte os Bancos em que você tem conta, pois O FINANCIAMENTO DE LOJAS GERALMENTE TEM UM CUSTO ADICIONAL QUE É A COMISSÃO DO LOJISTA.
3. NUNCA, em hipótese alguma, assine o contrato em branco.
4. Antes de assinar LEIA ATENTAMENTE o contrato !
Boa sorte !
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