sexta-feira, julho 01, 2011

COBRANÇAS INDEVIDAS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS, por MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Vários consumidores tem procurado este Blog para orientação a respeito de despesas que a Financeira inclui em seus contratos, como, neste caso, foram cobrados :


Tarifa de Cadastro – R$ 509,00 
Tarifa de avaliação do bem – R$ 193,00
Registro de contrato – R$ 91,42
Pagamentos autorizados – R$ 1.547,95


Vejam a íntegra da consulta a seguir:

Dr. Mario Arcangelo Martinelli, quero felicitar pelo grandioso trabalho nesta página, gostaria também de uma informação.


Financiei um veículo no valor de R$ 41.500 (quarenta e um mil e quinhnetos reais) em 60 parcelas de R$ 1.285,00 ou seja vou pagar quase R$ 80.000,00 praticamente o dobro do valor financiado, já paguei 3 parcelas e confesso que estou arrependido dado tamanho prejuízo.

mesmo sendo novo financiamento posso ingressar na justiça? E qual seria a ação cabível? Desde já agradeço a atenção.   
José Maria



Caro JM,

Algumas informações adicionais :

O contrato é de leasing ? (arrendamento)

Caso negativo, vc deu entrada ou financiou 100%  ?

O financiamento foi providenciado pelo vendedor ou por vc?

Vc assinou o contrato já preenchido ou em branco?

Mario Arcangelo Martinelli
    
 Advogado

Dr. Mario

Não é leasing, não dei entrada e foi o próprio vendedor quem financiou pra mim, e o contrato realmente estava em branco.


Caro JM,

Procure um advogado para ingressar com uma ação contra a financiadora para buscar a anulação do contrato por ter sido assinado em branco.

É claro que esse fato deverá ser provado, mas pode ser através de testemunhos do seu proprio caso , que presenciaram a assinatura em branco, ou de outros clientes da financeira que se submeteram ao mesmo procedimento.

A taxa do seu contrato é de 2,31% ao mes, que não é considerada abusiva pelos nossos juizes, mas talvez seu advogado encontre alguma outra clausula abusiva, como a capitalização de juros, mas é de reconhecimento duvidoso pelo Judiciario.

Enquanto isso, vc deve continuar pagando as prestações, para não ter seu nome negativado.

Boa sorte!

Mario Arcangelo Martinelli
         Advogado


Doutor, fico extremamente grato pela atenção, que me deu, e que continue com este espaço na web divulgando seu grande conhecimento juridico.
Agora só uma dúvida ou mesmo uma curiosidade que tipo de calculo o sr. fez para chegar a este percentual de juros de 2.31% cobrado em meu contrato, se é que pode me revelar é claro.
Obrigado! Um abraço....


Prezado JM

Os bancos trabalham com taxas capitalizadas (juros sobre juros). Há divisão no judiciário sobre essa pratica porque o lobby bancário conseguiu aprovação no Congresso para isso em algumas modalidades de contratos. Mesmo assim alguns juízes entendem que essa capitalização so' pode ser anual e os bancos o fazem diariamente.
Para vc encontrar essa taxa precisa de uma calculadora financeira tipo a HP 12 C que e' ate' disponibilizada na internet.

Nao desista de lutar por seus direitos.

Boa sorte!

Mario Arcangelo Martinelli
         Advogado


Bom dia Doutor!

Por gentileza só mais uma duvida estava olhando meu contrato de financiamento, e encontrei as seguintes cobranças:


Tarifa de Cadastro – R$ 509,00 
Tarifa de avaliação do bem – R$ 193,00
Registro de contrato – R$ 91,42
Pagamentos autorizados – R$ 1.547,95

Estas cobranças são legais?
Obrigado por me ajudar.


Não JM, essas cobranças não são legais, à vista do art. 51, inciso IV do Codigo de Defesa do Consumidor.

A financeira está lhe cobrando por custos próprios, que já deveriam estar inclusos no preço do produto (taxa de juros, no caso), ferindo o principio de boa fé e equidade previsto na lei. 

Ou seja, vc está pagando despesas que não são de sua responsabilidade.

Mais um motivo para seguir em frente.

A financeira vai alegar que existe uma clausula contratual em que você autorizou essas despesas, mas mesmo assim essa clausula pode ser anulada.

Mario Arcangelo Martinelli
         Advogado

11 comentários:

  1. BOM DIA!!!

    DR. MARIO

    COMPREI UM G3 PELA BV 13,0000//SENDO QUE PAGO 554,00 EM 60 MESES//LEASING FORA UMA TAXAS QUE VEM COBRANDO//FALTA 11 PRESTAÇOES TENTEI NEGOCIAR E SEGUNDO OS MESMO O VALOR TOTAL PARA QUITAR É DE 5.423 ESTA CORRETO??? ESTOU PAGANDO TAXAS ABUSIVAS?? POR FAVOR DR. ME RESPONDA

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  2. Prezado internauta,

    Sua taxa está em 3,81 ao mês. É uma taxa realmente elevada, mas a maioria dos Juízes não vai considera-la abusiva, pois está próxima da taxa média informada pelo Banco Central, para a modalidade.
    Principalmente porque vc concordou com os termos do financiamento quando assinou o contrato.
    O pagamento antecipado do Leasing não dá direito a desconto de juros, como no CDC.
    Falta conferir essas "taxas que a financeira vem cobrando"... como vc disse.
    Devem ser taxa e multa por atraso, também a conferir.
    O Leasing no Brasil é assim mesmo, uma alegria quando vc compra o bem e um sofrimento para pagar até o fim...

    Infelizmente vc não tem muita chance de ver isso diminuido, mas vc pode tentar a devolução judicial do carro e recuperar os valores pagos a titulo de valor residual, embutido na prestação.

    Mario Martinelli

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  3. Dr Mario comprei um fox 2008 pago 941,85 mas o contrato tem um monte de pagamento liberado que no caso da 4705 reais era para eu pagar 27000 no carro mais foi financiado 32502 oq posso fazer?

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    1. Caro anonimo,

      Por uma falha do bloger, não recebi o aviso de sua postagem.

      Mas se vc ainda não resolveu, pegue seu contrato e vá ao Juizado Especial Civel no Forum de sua residencia e peça a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. O unico debito correto é o do IOF (imposto). Não tem custas e pelo valor não precisa de advogado. Vc vai brigar apenas pela devolução das despesas indevidas e não pelo contrato todo, caso conrtário vc ficará fora da alçada do JEC.

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  4. Valor do financiamento R$ 22.757,82
    Valor da parcela R$ 587,83
    JUROS Mensais R$ 1,54%
    Juros anuais R$ 20,19%
    PRAZO DAS PARCELAS 60 meses

    Por favor estou desesperada ñ sei mais o que fazer...deixo de pagar todas as minhas contas para poder pagar essa!
    Na verdade n fiz essa compra para mim,emprestei o meu nome para um "amigo" e o mesmo chegou ate mim com 2 prestações atrasadas falando que n poderia ficar mais ...e simplesmente deixou na minha porta....fui praticamente obrigada a assumir essa divida,todas as prestações estão em dia,mas o IPVA esta atrasada!!por favor preciso saber se consigo abaixar,não estou me negando a pagar,mas gostaria de saber se consigo abaixar um pouco!!
    Aguardo uma resposta e espero que positiva!

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    1. Ana, a taxa real do seu contrato é de 21,42% aa.

      Não é abusiva, portanto não será reduzida. Vc pode tentar outras saidas juridicas, como, por exemplo, se for leasing, poderá intentar - via judicial - a devolução do carro , com restituição dos valores pagos a titulo de VRG.

      Leve seu contrato a um advogado para analisar o caso, com urgência.

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  5. Boa noite Dr. Mario, tenho em mãos minha célula de crédito bancário CDC, onde consta alguns pagamentos autorizados como IOF = 100,26, Tarifa de Cadastro 418,00, Registro de contrato = 310,56 e Tarifa de avaliação do Bem 152,00, ademais há, logo abaixo, um "+ pagamentos autorizados" escrito e logo a frente 1.983,62 (quando fiz o somatório dos quatro valores acima vi que além daquelas quantias há mais esta quantia (não especificada) de pgtos autorizados, cabe ressarcimento?
    Acerca da revisão de juros, com uma taxa de 32,97 ao ano eu consigo sucesso em uma revisional, a txa mensal gira em torno de 2,37.

    Muito obrigado pela atenção dispensada!

    Pedro Paulo

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  6. Bom dia Doutor!

    Por gentileza poderia me ajudar?
    Comprei um veículo que o total dele era de R$27 mil reais. No dia o agente da financeira ofereceu o seguro para o veiculo, dizendo que se eu fizesse ficaria em R$120 mensais pelos 4 anos de financiamento (48), que viria junto com a parcela do carro. Eu e um amigo entendemos que o seguro seria para os 4 anos e que a cada ano eu apenas teria que pedir a renovação do mesmo sem pagar a mais, pelo contrario se não tivesse sinistro eu teria desconto. No entanto fui solicitar a renovação do seguro este ano, e me cobraram mais 10x R$460 pelo seguro.
    Resolvi olhar meu contrato e descobri que eles embutiram estas taxas no financiamento do meu veículo

    Tarifa de Cadastro – R$ 509,00
    Tarifa de avaliação do bem – R$ 261,00
    Registro de contrato – R$ 61,35
    Pagamentos autorizados – R$566,43
    Seguro Auto - R$3600,37

    Ou seja além daquelas taxas como pode ver na última linha, incluiram o valor do seguro no meu financiamento.

    Sendo assim o valor que financiaram ao invés de R$27mil, foi de R$32548,15. E tive esta ideia alem de levar o susto ao saber que teria que pagar novamente outro seguro, após pedir o termo de quitação caso fosse quitar o carro hoje, após pagar 11 parcelas de R$1077,78 perfazendo um total de R$11855,58, o valor para quitar no dia da consulta seria de R$27809,00, ou seja maior até do que o valor da nota fiscal do carro que diz ser de R$27225,00. Primeiro pergunta eles podem me cobrar aquelas taxas e somadas ao seguro incluir o valor total no meu financiamento?
    Estou me sentindo induzido ao erro.

    Estas cobranças são legais? E o financiamento do veículo poderia ter sido somado no meu financiamento?
    Obrigado pela ajuda.

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    1. Bom dia cristiano,

      Existem milhares de processos discutindo a legalidade dessa cobrança e uma parte do judiciario entende legais e outra parte não. Atualmente as decisões estão suspensas por ordem do STJ(Brasilia) para uma uniformização de entendimento. Não esperamos coisa boa para o lado do consumidor, pois os Bancos (apoiados pelo Banco Central) têm mujita força. Então...leve seu caso especifico a um advogado para verificar se há alguma chance de ressarcimento.

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  7. Boa noite Dr.
    Ao financiamento do meu veiculo foi embutido um seguro de proteção financeira sem meu conhecimento, descobri a pouco dias devido necessitar do contrato para outro fim, entrei em contato com o sac da empresa para acioná-lo, pois, por um acaso fiquei desempregado. O SAC informou-me que nunca houve apólice de seguro emitida em meu nome, fiz contato então com a ouvidoria que alegou que este tipo de seguro tem validade por 24 meses. Meu financiamento foi feito em 2011 e no de 2012 fiquei desempregado, não usei o seguro pois eu não sabia que tinha, solicitei então que abrisse o sinistro por este evento e mais uma vez se negou alegando que o seguro ja esta cancelado. Bem da verdade nunca existiu seguro, fui cobrado pelo mesmo mas ele nunca foi efetivado, agora o banco esta usando desde argumento para driblar o pagamento da indenização. Pelo que entendo, o que vale é que a data do evento(sinistro) ocorreu dentro do periodo vigente da apólice e o aviso só estou fazendo agora porque não tinha conhecimento do mesmo, o contrato com o banco na época foi assinado em branco, e só agora obtive uma cópia atraves do site orientado pelo sac.
    Por favop, pode me orientar?

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    1. Caro Wagner,

      Pela lei, o segurado tem o prazo de um ano para comunicar à seguradora a ocorrência de sinistro. Entretanto, dada a circunstancia de que você pagou pelo seguro sem ter conhecimento da apólice, vc pode sim pleitear em juízo o pagamento daquele sinistro ocorrido na vigência da mesma. Mesmo que a financeira/banco alegue que não foi feita a apólice, SE A MESMA FOI COBRADA, a cobertura vale por conta e risco do financiador.

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