PORTABILIDADE NÃO SOLICITADA. ABUSO CONTINUADO DAS OPERADORAS.

Nosso blog tem recebido muitas denuncias de linhas de celulares transferidas de operadoras sem qualquer solicitação por parte do cliente, entre outros incontáveis abusos.

A campeã dessa modalidade é a operadora CLARO.

Vejam a denuncia da internauta abaixo, postada na materia

http://advogadodedefesa.blogspot.com/2011/08/mudaram-meu-telefone-vivo-para-claro.html

e a nossa resposta.


Dr. Mario Arcangelo Martinelli,

Boa tarde. Pelo que vejo, está se tornando rotina esta prática da claro. Engraçado que só fazem portabilidade de outras operadoras para claro e nunca o contrário! Tive meu numero "roubado" por essa operadora fajuta, de maneira inescrupulosa. Amanheci dia 25/02 sem linha telefônica e sem meus créditos. Já liguei para as duas operadoras e para a Anatel. Vou ajuizar uma ação por danos morais. Precisamos nos mobilizar e acabar com essa onda de "assaltos" que a claro vem cometendo.
Maria José

RESPOSTA DO DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Prezada Maria José,

Eu atribuo êsse e outros abusos freqüentes das operadoras de telefonia e também dos bancos, que são disparado, os campeões de reclamações no PROCON, à atuação digamos, condescendente, de nossa Justiça.

Veja bem Maria José, essas empresas tem milhões de clientes.

Praticam abusos generalizados e apenas uma pequeno numero de pessoas recorre à Justiça.

Quando isso ocorre, as infratoras tem redes de escritório só para contestar essas ações e acabam sendo condenadas em valores simbólicos que chegam, via de regra, no Maximo a 3 mil reais, quando o consumidor é negativado.

Esses valores não fazem nem cócegas no caixa das abusadoras.

É uma operação lucrativa que compensa a continuidade das praticas ilegais.

A lei prevê que a indenização seja uma reparadora de danos para a vítima e tenha um efeito inibidor de novas infrações.

Os Juízes, esquecem essa finalidade e se preocupam em não criar uma "industria de indenizações" que, pensam, atolaria o Judiciário e não querem favorecer um certo enriquecimento ilícito por parte da vitima.

Mas as ações se multiplicam exatamente por falta de uma real punição dos infratores e nenhum consumidor obterá qualquer valor que possa ter esse efeito "enriquecimento".

Por isso Maria José, nossa contribuição para melhoria dessa situação é buscar esclarecer as pessoas para fazerem sempre valer seus direitos, como você fará.

Abraço,

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