segunda-feira, fevereiro 15, 2010

DIREITO BANCÁRIO, UMA BOA OPÇÃO PROFISSIONAL

Prezado Dr. Martinelli,


Sou advogada e pretendo entrar na área do Direito Bancário. Em minha cidade, não temos especialistas na área. Por onde devo começar ?  Você pode me ajudar ?


Att.,


Maria José (nome fictício)







Prezada Maria José.

Um bom começo nessa área é vc pesquisar a jurisprudência em ações revisionais envolvendo bancos e financeiras. Na internet também aparecem alguns trabalhos sobre o tema.

Posso lhe ajudar em questões genéricas, sem custo, com o maior prazer.

Para analise de casos específicos, contratos, etc., como demanda tempo, poderemos combinar uma remuneração.

A área é excelente, embora alguns tribunais, na ânsia de agilizar o expediente, estejam tratando o tema com alguma, digamos, displicência, conforme já posicionei no Blog.

Mas temos muitos argumentos contra os Bancos.

O Banco Itau, por exemplo, inclui em todos os seus contratos uma cláusula absolutamente ilegal e abusiva, que passa desapercebida para quem não tem experiência bancária, o que vale para nossos juízes, é claro.

Os bancos usam de muitos artifícios para burlar a proteção do código do consumidor e a jurisprudência.

Têm um lobby muito forte no Congresso e conseguem aprovar Leis que os favoreçam, como a Lei 10.931, que autoriza a capitalização de juros em contratos sob a forma de CCB - Cédula de Crédito Bancário, além de dar força executiva a créditos que não preenchem os requisitos legais de certeza e liquidez.

Agora quase todo contrato bancário é feito sob a forma de CCB, o que contraria frontalmente o "vocatio legis". mas os bancos pouco se importam com isso, para fugirem de ações cominatórias.

Vou falar sobre isso em breve no Blog  advogado-de-defesa.

Vá em frente e boa sorte !

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