Este blog tem prestado serviço de orientação jurídica nas mais diversas ocorrências que afligem o cidadão brasileiro em geral, sempre com bons resultados para os internautas que, pelo menos, recebem a indicação de um caminho para seus problemas.
O Advogado de Defesa foi agora chamado para orientar um grupo grande de pessoas, reunido por uma Associação de Moradores, que estão cansados de levar seus problemas para os setores públicos responsáveis, sem nenhuma solução.
Queriam saber quais providencias jurídicas poderiam tomar para receberem a justa contrapartida pelo pagamento de seus impostos.
O caso em questão é dos moradores do Jardim Esmeralda, no município de Atibaia, a 60 quilômetros de SP, a maior metrópole do Brasil.
Queixam-se os moradores de :
1. Precariedade de acesso ao bairro pela deplorável situação das entradas e das
ruas internas do bairro, tomadas por crateras, valas, avanço de mato, lama, tornando muitas ruas intransitáveis;
(as imagens foram tiradas nas proximidades da Rua das Esmeraldas - a principal - e da Rua Das Camélias, não pode-se identificar todas as vias porque a maioria não tem placas com nomes)
2. Falta de iluminação em muitas ruas ou com postes apagados;
3. Falta de segurança com a ocorrência de vários roubos à mão armada,furtos, agressões, assassinatos e trafico de drogas
O bairro abriga uma unidade da Fundação Casa (ex Febem) o que, por si só, justifica um posto de policia comunitária;
4. Falta do serviço de água e esgoto, pois apesar de estar na divisa com o Município de Bragança Paulista, é zona urbana e como tal paga os impostos;
5. Falta de uma Creche pois as mães trabalhadoras não têm quem cuide de suas crianças;
6. Falta de um posto de saude
7. Falta de sinalização com placas de nomes das ruas
8. Construções irregulares e inacabadas, terreno tomado pelo mato sem muramento, lixo jogado nesses terrenos com proliferação de ratos;
Os moradores e a associação já recorreram a todos os departamentos do Municipio e do
Estado e até à Presidência da República, solicitando providencias, sem qualquer efeito.
Então veio a questão :
Vamos depositar o IPTU em Juízo e requerer a liberação somente após o atendimento da comunidade ! Queremos contrapartida para os impostos que pagamos !
E para tal propositura, o Advogado de Defesa opina :
Infelizmente o Imposto não pode ser vinculado a contrapartidas aos contribuintes...ahhh se pudesse...Brasilia não seria a ilha da fantasia....
Imposto é uma transferência coercitiva e unilateral dos cidadãos para o Estado.
É criado por lei votada pelos representantes do povo e obriga a todos, na ocorrência do chamado fato gerador.
É diferente das taxas, que tem correlação direta com algum serviço como taxa de iluminação, de coleta de lixo, etc...
No caso das taxas, pode e deve ser cobrada a prestação do serviço.
Assim, os cidadãos do Jardim Esmeralda não podem seguir o caminho imaginado para obter o justo atendimento de suas reinvidicações.
O caminho jurídico seria a AÇÃO CIVIL PUBLICA DE RESPONSABILIDADE, prevista pela Lei 7.347, de 24/7/85 proposta pela Associação, se enquadrada no requisitos da lei ou pelo Ministério Publico, ante representação.
Claro, que enquanto o processo tramita, todos ficarão de mão no queixo...
Alguns dos moradores informaram que a Prefeitura de Bragança Paulista, limítrofe ao bairro, trata muito melhor seus munícipes e que pretendem iniciar um movimento para transferência do bairro para aquele Município.
Dizem até que vereadores daquela cidade apoiam a ideia....
Fica a questão aos Srs. Vereadores e Prefeito de Atibaia :
não conseguem atender ao bairro ? Então porque não o cedem aos administradores vizinhos ?
Outros moradores já têm opinião sobre o PV - Partido Verde que governa a cidade:
Seria na verdade o PARTIDO VERDE E MARROM : verde de mato e marrom de lama...
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