segunda-feira, fevereiro 07, 2011

UMA AÇÃO CONTRA A CLARO NO JUIZADO ESPECIAL

O abuso das operadoras de telefonia celular, não tem limites. 


Além do serviço péssimo e dos altos custos são incompetentes no trato com os consumidores.


Para resolver alguns problemas mais sérios, somente apelando para a Justiça.


Neste caso, fomos para o Juizado Especial...


Vejam a seguir.


Mario Arcangelo Martinelli

                                               


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM DE            / SÃO PAULO.












___________________, residente e domiciliado neste Município, à Rua _________________________________________________, vem propor, por seu advogado, a presente ação em face de CLARO SA, situada à Rua Florida, 1970, Cidade Monções São Paulo/SP, CEP 04565-001,CNPJ 40.4342.544/0001-47,  pelos motivos abaixo:

1)    Em Junho p.p., o A. foi procurado pelo serviço de Televendas da Ré e acabou acedendo aos argumentos da vendedora e adquiriu um Plano de Telefonia Celular, que compreendia uma linha principal, uma linha para dependente, dois aparelhos celulares, sendo um a preço com desconto pago em 12 vezes no cartão de crédito e outro a custo simbólico, sob o Plano denominado “Claro 600”, que custaria R$, por mês, permitindo amplos serviços, inclusive chamadas gratuitas entre os telefones incluídos. (Doc. 1)

2)    Após uma espera de aproximadamente 40 dias e muitas ligações de acompanhamento (pois o aparelho já estava sendo debitado no cartão de crédito do A.), finalmente foram entregues os aparelhos e os “chips” correspondentes às linhas.

3)    Não obstante esse mau inicio, o A. passou a utilizar o plano adquirido, divulgando o novo número XXXXXXXXX para a sua  rede de clientes e demais contatos.

4)    As contas foram sempre pagas corretamente, embora com valores bem superiores ao plano contratado. (docs 2 a 9)

5)    Mesmo assim, em outubro pp.  o A. passou a receber cobranças – à parte das faturas normais – totalmente indevidas. (doc.10 )

6)    Ao contatar o atendimento da R., por diversas vezes, como por exemplo, no dia – Isabela Protocolo , foi sempre informado para desconsiderar tais cobranças, pois as mesmas eram indevidas e as contas estavam pagas.

7)    Qual não foi a surpresa do A. quando recebeu um comunicado da SERASA EXPERIAN, de que seu nome seria negativado por conta de debito no valor de R$xxxxx junto à CLARO S/A. !!!! (doc 11)

8)    Ao procurar a Central de Atendimento da Ré, o operador não soube informar a razão de tal comunicado já que as contas correspondentes ao  Plano do A. estavam em dia.  Sugeriu então que o A. procurasse uma Loja própria da Ré pessoalmente.

9)    Assim procedeu o A. . Deslocou-se para a cidade de ________, (A R. não mantém loja “ própria” no município de xxxx) a mais de 150 km, ida e volta, e procurou a Loja “xxxxxxx” , no
dia __/__/__  registrando pessoalmente sua reclamação e aviso de graves prejuízos que a R. estaria causando ao A. (Doc 12)

As cobranças, cessaram MM. Juiz.

Mas a linha principal do plano adquirido, a de nº 0xx xxxx xxxx, foi cortada.

O A. ficou sabendo por clientes, que chamando para o referido numero, outra pessoa, que não o A. atendia. De fato, o A. fez a mesma ligação e foi informado por outro usuário que havia adquirido aquela linha que até o dia anterior lhe pertencia.

10)                      Os clientes e contatos do A. ficaram impedidos pela R. de falar com o A., causando enormes dissabores e prejuízos profissionais e à imagem do A. já que tal procedimento geralmente ocorre com maus pagadores.

11)                      O calvário não cessou MM. Juiz. Ao tentar realizar compras natalinas o A. teve seu cadastro recusado por várias lojas, postos de gasolina e supermercados, gerando vergonha, mal estar e até penúria nessa época em que todos buscam as alegrias do Natal e do Ano Novo.

A Ré havia cumprido sua ameaça e incluído INDEVIDAMENTE o nome do A. no cadastro negativo da SERASA  e de outros serviços de crédito. (Doc 13)

Como se verifica dos fatos acima relatados, o caso em questão é de extrema gravidade e não pode aguardar, razão pela qual faz-se imprescindível que V. Exa. LIMINARMENTE determine à SERASA EXPERIAN e ao SPC – Associação Comercial de São Paulo o cancelamento imediato dos apontamentos restritivos em nome do A.

Requer também que, ao final, o pedido seja julgado procedente, condenando a empresa Ré a:


1)    Pagamento de indenização no valor de R$ xxxxxxx pelos elevados danos morais causados ao A. pelo registro indevido no Cadastro de Inadimplentes, infringindo enorme sofrimento e vexames ao A. MORMENTE NA ÉPOCA DAS FESTAS DE FIM DE ANO.
O valor refere-se a dez vezes o montante do debito indevidamente apontado no cadastro de maus pagadores (R$ xxx,xx).

2)    Pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 pelos elevados danos e sofrimentos morais     causados ao A. pelo cancelamento indevido da linha 0XX XXXX XXXX, quando clientes, advogados, amigos e familiares foram impedidos de falar com o A. pelo corte e venda imediata da linha a outro usuário, passando a todos a impressão de que o A. teve sua linha cancelada por falta de pagamento.

3)    A liberar o A. do comprometimento de manter os aparelhos       telefônicos abaixo descritos bloqueados pelo prazo a decorrer de 12 meses, bem como de qualquer multa contratual em decorrência de eventual desistência dos serviços da Ré.:

Iphone MEI

Nokia 5130 MEI

Assim sendo, requer que V. Exa. determine a citação da Ré, nos termos da Lei 9099/95, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada e, caso não haja acordo, possa oferecer sua contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados.

Dá-se à causa o valor de R$ 19.981,90 

Neste termos,

por ser justo e perfeito,

pede deferimento.


_____________, janeiro de 2011."


MARIO ARCANGELO MARTINELLI
           ADVOGADO


NOTA :

Por se tratar de Juizado Especial, a petição inicial é simplificada, sem necessidade de citações de leis e jurisprudência.

somente para valores acima de 20 salarios minimos é necessária a assistência de um ADVOGADO.

O interessado pode comparecer pessoalmente ao Juizado e formular seu problema ao escrevente, verbalmente, que porá a termos (por escrito).

MARIO ARCANGELO MARTINELLI
















5 comentários:

  1. Olá Mario ,
    Tenho tido alguns problemas com a claro devido a cobrança de chamadas que, segundo eles excederam o meu limite, mesmo com o plano de 100 min. de claro para claro e 100 para outras operadoras e fixo mais bonus de 1200 para claro, diante disso eles alegam que o consumo dos 100 minutos que eu contratei para fixo e outras operadoras eram debitados mesmo que eu tivesse ligando para numeros da claro, ex: gastei os 100 min. da claro e entrariam os 1200 de bonus mais nao a partir que eu tenha gasto os 100 da claro ele colocariam os 100 min. das outras operadoras apara ser debitado , no final, chegam para mim contas cobrando 19 minutos para outras operados e 12 para fixo sendo que a soma dessas ligações ficam abaixo do meu limite de 100 minutos, e a tarifa é enganosa cobrando além do que eu contratei no site informado de R$ 0,99 sendo que quando eu fiz seria de R$ 0,65 como devo proceder diante dessa situação espero ter esclarecido de forma que dÊ para entender a minha situação, conto com a sua experiência e habilidade, desde já Obrigado

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  2. MARIO ARCANGELO MARTINELLIsexta-feira, 27 maio, 2011

    Prezado Arnaldo,

    Seja bem-vindo, você está integrando o grande grupo de consumidores cotidianamente espoliados por essas empresas de telefonia celular !

    Vamos lá.

    Vc tem razão em suas reclamações : mesmo que conste em contrato a sistemática de primeiro lançar as chamadas claro-claro na franquia, trata-se de propaganda enganosa e não pode prosperar.

    O mesmo vale para o custo das chamadas. Mas , neste caso vc precisa ter em mãos uma cópia dessa oferta de R$ 0,65/minuto.

    O procedimento para isso é :

    1. faça uma reclamação especifica desses problemas, anote o protocolo, o nome da atendente, dia, hora e duração da chamada.

    2. se a resposta for negativa faça imediatamente uma notificação por escrito e envie por AR para a sede da Claro, pedindo o estorno dos valores cobrados a maior e o ajuste da tarifa;

    3. quando vier a conta, se não acertaram, leve uma cópia de tudo isso ao Juizado Especial mais proximo de vc.

    Não há necessidade de advogado. Faça um relato e peça providencias.

    O funcionário colocará sua reclamação "a termo" (por escrito) e acionará a Claro.

    Se vc optar por não pagar a fatura e por isso tiver seu nome negativado no SPC/SERASA, vc pode pedir indenização por danos morais e pedir que a restrição seja cancelada.

    Boa sorte!

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  3. Muito obrigado pela atenção,
    Meu nome já foi negativado, estarei apresentando as contas para a perícia assim que eu conseguir marcar uma hora, perdi uma ótima oferta de um carro por meu ome estar negativado, agora o feirão acabou e eu não sei quando terá outro novamente, é complicado.
    Parabéns pelo ótimo trabalho, obrigado novamente.

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  4. MARIO ARCANGELO MARTINELLIsexta-feira, 27 maio, 2011

    Se vc provar que a negativação foi indevida, receberá indenização na certa.

    Pena que nossos Juizes ainda são modestos na fixação de valores.

    Nesta ação que está no site a indenização foi fixada em R$ 3mil, mas foi muito rápido.

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  5. Um absurdo desde de manhã não consigo falar com atendente da claro tem umas três horas ligando e nada eles falam que vai transferir a ligação e deixa a pessoa uma hora na linha esperando!!!

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