segunda-feira, agosto 31, 2009

DIREITO BANCÁRIO, ESPECIALIDADE JURIDICA EM ALTA


ENTREVISTA CONCEDIDA POR DR. MARIO ARCANGELO MARTINELLI, ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO BANCÁRIO, EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR.


J.A.:- Dr. Mario Arcângelo Martinelli, em que consiste a sua especialidade Jurídica?

Dr. MAM:- O Direito Bancário, ou Empresarial Financeiro, não existe como matéria formal das Faculdades de Direito.

Da mesma forma, não existe um curso Universitário para a formação de Gerentes e Diretores de Banco.

Só existe uma maneira de alguém aprender a ser um dirigente de instituição financeira, ou se especializar em normas e legislação do Mercado Financeiro : através da vivência de longos anos nessa área.

J.A:- Então, Dr. Mario Martinelli, o Senhor trabalhou nesse mercado, em Bancos ?

Dr. MAM:- Sim, trabalhei por muitos anos no mercado financeiro. Fui Diretor do Banco Real (ABN), do Banco ING, um grande banco europeu com subsidiárias em todo mundo, inclusive no Brasil, e do Banco Santos.

J.A:- E valeu a experiência ?

Dr.MAM:- Claro ! No Banco Real, um banco de varejo mas com produtos diferenciados, adquiri vasta experiência em produtos bancários padronizados, tanto para empresas como para pessoas físicas.

No ING, adquiri conhecimento de todos os tipos de operações e contrato internacionais, ligados ao comércio exterior e à captação de recursos através da emissão de Eurobonds, Commercial Papers e operações estruturadas.

No Banco Santos, um banco de porte médio, voltado a empresas, convivi com o aspecto geral de um Banco, com todos os seus departamentos.

J.A:- E porque o Senhor decidiu partir para a Advocacia do outro lado do balcão?

Dr.MAM:- Porque sempre foi meu projeto de vida. Tenho a advocacia, o direito, circulando em minhas veias. Não via a hora de me dedicar integralmente à advocacia livre e independente.

J.A.:- Mas com a sua bagagem, é como se um General passasse a comandar o Exercito inimigo, conhecendo todos os pontos fracos de seu antigo grupo.

Dr.MAM:- Exatamente. Conheço todos os chamados “pulos-do-gato” das instituições financeiras. Meus clientes podem ter a certeza de que não seremos ludibriados ou vencidos facilmente. Conheço profundamente a legislação especifica desse mercado.

J.A: - Então será uma luta fácil, para seu lado?

Dr.MAM:- Com adversários tão poderosos, seja econômica ou politicamente, amparados por uma instituição reguladora, o Banco Central, preocupada em proteger o “sistema”, a luta,os embates judiciais, não serão nunca fáceis.

J.A:- Politicamente ? Como a política pode favorecer os Bancos?

Dr.MAM:- Sim, politicamente. Lembra do limite da taxa de juros fixado na Constituição Federal de 1988 em 12% ? Nunca foi regulamentado e depois foi extirpado. E, mais recentemente, os Bancos conseguiram uma Lei em 2002, criando a CCB – Cédula de Crédito Bancário, dando força executiva aos créditos bancários, mesmos os dependentes de comprovação de sua exatidão (cheques especiais, contas garantidas, etc).

J.A.:- E isso prejudica o cliente ?

Dr.MAM:- Com certeza. Veja você : O banco lhe abre um limite de crédito e passa a fazer os mais diversos lançamentos, taxa de abertura de crédito, taxa de cadastro, juros, juros de mora, juros sobre juros, impostos, tarifas e mais tarifas e mais juros sobre tudo isso.

Se o cliente reclama, o Banco não toma conhecimento. Se o cliente, revoltado, não paga, o Banco entra na Justiça reclamando o saldo devedor com acréscimos de fazer corar qualquer pessoa que entenda um mínimo de matemática financeira. E o valor ali cobrado é tido, por Lei, como liquido e certo para fins de execução.

J.A:- Absurdo ! Mas ouvi dizer que juros sobre juros é uma pratica proibida....

Dr.MAM:- Até o Supremo Tribunal Federal, através da Sumula 121, já classificou o anatocismo (juros sobre juros) como prática ilegal, mas aí os Bancos vão ao Congresso e obtém a aprovação de uma Lei autorizando essa pratica dentro das chamadas CCBs...

J.A.:- Mas Dr. Mario Martinelli, assim os clientes ficam nas mãos dos Bancos!

Dr.MAM:- Pois é, por isso que a experiência que tenho do lado de lá ajuda muito nessa luta. Todo gigante tem um calcanhar desprotegido, como Aquiles...

J.A:- E como funciona isso na pratica ?

Dr.MAM:- Eles se julgam tão fortes, que descuidam dos detalhes, dos “calcanhares”...aí vamos lá e os colocamos a noucate.

J.A:- E o Sr. Dr. Mario Martinelli, tem tido sucesso ?

Dr.MAM:- Muito. Nesta época de crise, onde os Bancos aumentam as taxas e diminuem os empréstimos, forçam os clientes, principalmente as empresas, a devolver seus limites de crédito, que temos que agir com rapidez e inteligência para coibir esses abusos e reduzir drasticamente o endividamento de nossos clientes.

J.A.:- Pode-se reduzir os débitos ?

Dr.MAM:- Claro ! E , em alguns casos, até obtemos devolução de valores pagos indevidamente em contratos anteriores, já encerrados.

J.A.:- Isso é novidade! Pode-se até receber alguma devolução ?

Dr.MAM:- Sim, podemos pedir judicialmente a revisão de contratos nos últimos cinco anos.

J.A.:- Dr. Mario Martinelli, assim o Senhor vai se tornar um “médico” dos “atropelados” pelos Bancos e congêneres...

Dr.MAM:- Espero, sem ser médico, mas como Advogado, colaborar com a “ saúde” financeira de meus clientes, o que os fará se sentir muito melhor em todos os sentidos... rsrsrs...

J.A.:- Entrevistamos o Dr. Mario Arcangelo Martinelli, experiente advogado atuante na defesa de clientes do sistema financeiro e também em outros setores empresariais.

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