sexta-feira, julho 01, 2011

COBRANÇAS INDEVIDAS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS, por MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Vários consumidores tem procurado este Blog para orientação a respeito de despesas que a Financeira inclui em seus contratos, como, neste caso, foram cobrados :


Tarifa de Cadastro – R$ 509,00 
Tarifa de avaliação do bem – R$ 193,00
Registro de contrato – R$ 91,42
Pagamentos autorizados – R$ 1.547,95


Vejam a íntegra da consulta a seguir:

Dr. Mario Arcangelo Martinelli, quero felicitar pelo grandioso trabalho nesta página, gostaria também de uma informação.


Financiei um veículo no valor de R$ 41.500 (quarenta e um mil e quinhnetos reais) em 60 parcelas de R$ 1.285,00 ou seja vou pagar quase R$ 80.000,00 praticamente o dobro do valor financiado, já paguei 3 parcelas e confesso que estou arrependido dado tamanho prejuízo.

mesmo sendo novo financiamento posso ingressar na justiça? E qual seria a ação cabível? Desde já agradeço a atenção.   
José Maria



Caro JM,

Algumas informações adicionais :

O contrato é de leasing ? (arrendamento)

Caso negativo, vc deu entrada ou financiou 100%  ?

O financiamento foi providenciado pelo vendedor ou por vc?

Vc assinou o contrato já preenchido ou em branco?

Mario Arcangelo Martinelli
    
 Advogado

Dr. Mario

Não é leasing, não dei entrada e foi o próprio vendedor quem financiou pra mim, e o contrato realmente estava em branco.


Caro JM,

Procure um advogado para ingressar com uma ação contra a financiadora para buscar a anulação do contrato por ter sido assinado em branco.

É claro que esse fato deverá ser provado, mas pode ser através de testemunhos do seu proprio caso , que presenciaram a assinatura em branco, ou de outros clientes da financeira que se submeteram ao mesmo procedimento.

A taxa do seu contrato é de 2,31% ao mes, que não é considerada abusiva pelos nossos juizes, mas talvez seu advogado encontre alguma outra clausula abusiva, como a capitalização de juros, mas é de reconhecimento duvidoso pelo Judiciario.

Enquanto isso, vc deve continuar pagando as prestações, para não ter seu nome negativado.

Boa sorte!

Mario Arcangelo Martinelli
         Advogado


Doutor, fico extremamente grato pela atenção, que me deu, e que continue com este espaço na web divulgando seu grande conhecimento juridico.
Agora só uma dúvida ou mesmo uma curiosidade que tipo de calculo o sr. fez para chegar a este percentual de juros de 2.31% cobrado em meu contrato, se é que pode me revelar é claro.
Obrigado! Um abraço....


Prezado JM

Os bancos trabalham com taxas capitalizadas (juros sobre juros). Há divisão no judiciário sobre essa pratica porque o lobby bancário conseguiu aprovação no Congresso para isso em algumas modalidades de contratos. Mesmo assim alguns juízes entendem que essa capitalização so' pode ser anual e os bancos o fazem diariamente.
Para vc encontrar essa taxa precisa de uma calculadora financeira tipo a HP 12 C que e' ate' disponibilizada na internet.

Nao desista de lutar por seus direitos.

Boa sorte!

Mario Arcangelo Martinelli
         Advogado


Bom dia Doutor!

Por gentileza só mais uma duvida estava olhando meu contrato de financiamento, e encontrei as seguintes cobranças:


Tarifa de Cadastro – R$ 509,00 
Tarifa de avaliação do bem – R$ 193,00
Registro de contrato – R$ 91,42
Pagamentos autorizados – R$ 1.547,95

Estas cobranças são legais?
Obrigado por me ajudar.


Não JM, essas cobranças não são legais, à vista do art. 51, inciso IV do Codigo de Defesa do Consumidor.

A financeira está lhe cobrando por custos próprios, que já deveriam estar inclusos no preço do produto (taxa de juros, no caso), ferindo o principio de boa fé e equidade previsto na lei. 

Ou seja, vc está pagando despesas que não são de sua responsabilidade.

Mais um motivo para seguir em frente.

A financeira vai alegar que existe uma clausula contratual em que você autorizou essas despesas, mas mesmo assim essa clausula pode ser anulada.

Mario Arcangelo Martinelli
         Advogado

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